juntada documento novo recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196700-40.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/jl RECURSO DE EMBARGOS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - MOMENTO ... em embargos de declaração em recurso de revista que indefere a juntada de documento relativo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-92.2002.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... PRELIMINAR DE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... de instrução, salvo se se tratar de documento novo. 3. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-11.2002.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... de instrução, salvo se tratar-se de documento novo. 3. Recurso de revista conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41940-36.2006.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-773-43.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO DO MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O princípio do contraditório e da ampla defesa, contido no inciso LV do art. 5º da CF, prevê que às partes no processo será assegurado o acesso a todos os meios e recursos legais inerentes à sua defesa. Já o inciso XXXV do
... RECURSO DE REVISTA ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... fato de outro patrono estranho àquele documento ter acompanhado a Reclamada na audiência ... ressalva, o mandato conferido a um novo advogado revoga o anterior, mesmo que o primeiro ... Apenas a juntada de novo mandato expresso poderia revogar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-22.2006.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Tendo sido constatado pelo Tribunal Regional tratar-se de juntada de simples jurisprudência, e não prova de fato referente à materia discutida nos autos, não há falar em cerceamento do direito de defesa. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. FATO NOVO. Não viola o ... no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, uma vez que não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. FATO NOVO. Não viola o ... no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, uma vez que não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. FATO NOVO. Não viola o ... no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, uma vez que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-52.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. incompetência da justiça do trabalho. questões relativas a seguro de vida. A controvérsia dos autos é oriunda do contrato de trabalho mantido entre as partes, nos exatos termos do artigo 114 da Constituição Federal, razão pela qual se reputa ileso o referido dispositivo constitucional. Quanto à divergência jurisprudencial, os arestos transcritos para...
... GJCMLF/mcpr/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. incompetência da justiça do ... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. Segundo disciplinam os artigos 396 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-09.2007.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. RISCO QUÍMICO. DANO MORAL. RISCO ERGONÔMICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização
... RECURSO DE REVISTA SOB ... A ÉGIDE DA LEI ... CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. DANO MORAL ... RISCO ... -
Acórdãos nº RO-5504200/2006-0005-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. O artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho não determina que a parte, após insurgir-se em momento oportuno, ratifique seu ato posteriormente, tendo em vista que a parte deve arguir a nulidade na primeira vez em que tiver de falar, em audiência ou nos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-48.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... BL/rk RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... IV ... - Recurso não conhecido. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NA FASE RECURSAL. I ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2346/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. Não se conhece de documento juntado após a distribuição do recurso de revista quando não demonstrado tratar-se de documento novo, ou que se destina a fazer prova de fatos articulados depois do recurso de revista. Inteligência do art. 397 do CPC e da Súmula 8 do TST. PISO SALARIAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS ... não demonstrado tratar-se de documento novo , ou que se destina a fazer prova de fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-350503/1995-0000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2004
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. FATO NOVO. Não viola o ... no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, uma vez que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/1995-000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO. FATO NOVO. Não viola o ... no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, uma vez que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2632600-54.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. JUNTADA. INDEFERIMENTO. Inviável a pretensão obreira de valer-se de prova emprestada, no caso, ata de instrução realizada em outro processo, com o fim de comprovar a existência de fatos e circunstâncias que não conseguira demonstrar na audiência de instrução, uma vez que não havia impedimento algum a inviabilizar que o autor provasse...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. JUNTADA. INDEFERIMENTO. Inviável a pretensão obreira ... -se impertinente, sob a invocação de documento novo, servir-se o autor de instrução de outro ... DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1309/1999-095-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO Prejudicada a conversão efetivada para o procedimento sumaríssimo, tendo-se em vista que o despacho de admissibilidade regional não considerou as restrições impostas pelo artigo 896, § 6º, da CLT, além do acórdão ter sido proferido adequada e devidamente fundamentado em suas razões de decidir. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO ... JUNTADA DE DOCUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 485 DO ... justo impedimento ou que fosse considerado novo, e portanto, não havendo contrariedade ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,
... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em o se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de ... no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1789-66.2012.5.12.0030)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA DA MÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE À PRÓTESE SUPOSTAMENTE FORNECIDA PELO INSS - JUNTADA DE DOCUMENTO (MATÉRIA JORNALÍSTICA) APRESENTADO NA FASE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE FATO POSTERIOR À SENTENÇA - DECISÃO DE TURMA QUE REJEITA...
... VMF/cg/pm ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE ... SUPOSTAMENTE FORNECIDA PELO INSS – JUNTADA DE DOCUMENTO (MATÉRIA JORNALÍSTICA) APRESENTADO ... documento juntado pela reclamada tido como novo ... (reportagem jornalística na qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10201/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONAB. AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. LEI Nº ... 8.878/94. DOCUMENTO NOVO. É sabido ser imprescindível, para a ... Assim, a juntada de documento posterior à prolação da decisão ... anteriormente ao julgamento do recurso de revista (maio de 2001), inviabilizando a aferição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35600/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... ão regional que consigna extemporânea a juntada do documento que comprovaria a quitação da ... ção, em não se tratando de documento novo, pena de afronta ao princípio do contraditório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 439-85.2014.5.17.0013) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. FASE RECURSAL. Considerada a contrariedade à Súmula nº 8 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE DA DISPENSA ... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. FASE RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 978-53.2011.5.09.0668) 07-08-2018
... 2.ª Turma ... GMDMA/MTM/ ... - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ACÓRDÃO EM AÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AÇÃO DE IMPROBIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39886/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA A juntada de documento pela ... Reclamada para robustecer ... Regional, não se tratava de documento novo, é expressamente vedada pelo art. 396 do CPC, ... 14 ... da Lei nº 5.584/70 ... Recurso de Revista conhecido e provido em parte ...