juntada documentos após a contestação
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0127035-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0127035-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DO ERJ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
-
Acórdão Nº 0001948-64.2023.8.16.00610001685-03.2021.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... 3. TESE DE INVALIDADE DA JUNTADA" DE DOCUMENTOS PELA REQUERIDA APÓS A ... CONTESTA\xC3" ... nos autos e apresentou contestação, ... ocasião em que esclareceu que o imóvel ...
-
Acórdão Nº 5005432-23.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... judiciria; d) declara extempornea a juntada do documento de "evento 15 / out2"; e)reconhecer ... a petio inicial ou a contestao com os documentos destinados a provar suas alegaes", conforme ...
-
Acórdãos nº 1003907-97.2017.8.26.0477 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Juntada de documentos após a contestação ...
-
Acórdãos nº 0424015-77.1998.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... – Determinação do Juízo de juntada de documentos após a contestação ...
-
Acordao N° 1320429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação monitória. Juntada de documentos após a contestação. Preclusão consumativa. Inocorrência. Comprovante de recebimento da mercadoria. Teoria da aparência. Prova documental suficiente. 1. Não há preclusão pela juntada de documentos na fase de instrução probatória, com o objetivo de rebater tese suscitadas em sede de contestação, já que se traduz no pleno exercício da ampla...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0446.16.002169-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS COM O CRÉDITO A RECEBER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a...
... 248/249, requerendo a juntada de documento novo. Em razo disso foi aberta vista parte apelada, tendo ela impugnado os documentos juntados pela apelante (fl.254). A parte ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... de que a parte apelante juntou documentos novos em seu recurso, quais sejam, cpias do ... Ademais disso, o NCPC autoriza a juntada de novos documentos, inclusive em sede recursal, ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003183-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM A APELAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - EVICÇÃO - DIREITO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - - "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos...
... de que a parte apelante juntou documentos novos em seu recurso, quais sejam, cpias do ... Ademais disso, o NCPC autoriza a juntada de novos documentos, inclusive em sede recursal, ... -
Acórdãos nº 1016414-15.2017.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... , que nada lhe devia Juntada de documentos após a contestação que ...
-
Acórdão Nº 0806601-94.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ... ACERCA DAS DESPESAS ... DOCUMENTOS AOS AUTOS, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO, DESDE ...
-
Acórdão Nº 0041796-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO ... RECURSO ... AMBOS DO CPC. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DE JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001956-95.2014.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... A confrontante Adelina apresentou contestação no evento 53, DOC145, momento em que sustentou ... diverso da contestante; que somente após a decisão preclusa no processo 073.01.003620-5 ... A réplica foi juntada no evento 66, DOC186. O processo foi saneado e ... determinada a apresentação de outros documentos, o que restou cumprido no evento 163, DOC1 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169114820184050000), 29-03-2022
PJE 0816911-48.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE ACP - ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS DATAS DAS REUNIÕES E DOS FATOS QUE SE RELACIONAM
... como incidente de exibição de documentos (acostados à inicial da Ação de Improbidade ... ão em segredo de justiça; b) a Petrobras, após ouvida, aduziu a impossibilidade de apresentar a ... 397, do CPC, estão presentes, tendo sido juntada ao feito a inicial da ACP, constando todos os ... após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Acórdãos nº 2019881-02.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... de tutela de urgência Juntada de documentos, pelo réu, após a contestação Possibilidade, desde que não haja ...
-
Acórdão Nº 0305863-23.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a ...
-
Acórdão Nº 5003443-56.2023.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... documentos apresentados extemporaneamente (junto ao ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a o inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ...
-
Acórdão Nº 0306713-60.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... possível a juntada de novos documentos, após a ... ou a contestação, quando ... destinados a fazer prova de fatos ...
-
Acórdão nº 1.0433.13.000441-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO AO ATO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE SOMENTE NA APELAÇÃO - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ - PROVA DESNECESSÁRIA - NULIDADE AFASTADA - PROVA PERICIAL - NÃO REALIZAÇÃO - REQUERIMENTO APENAS PELA PARTE AUTORA - INÉRCIA DA PARTE RÉ AO SER INTIMADA PARA A ESPECIFICAÇÃO DE...
... Reiterou a impugnao aos documentos juntados pela parte autora, pois no so documentos ... irresignao recursal da parte r em relao juntada de documentos pela parte autora aps a contestao, ... -
Acórdão nº 1.0515.11.001862-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE VISTA AO AUTOR - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EMBASADO EM TAIS DOCUMENTOS - JULGAMENTO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL AO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA ... contestação ... Sobre o tema Leciona Humberto Theodoro ... -
Acórdão Nº 0000582-75.2021.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... MORAL. JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO DE DOCUMENTOS ... MERAMENTE ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.020341-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBENCIA RECÍPROCA. I - A juntada de documentos que não sejam novos, após a inicial e a contestação, é admitida desde que a documentação tenha se tornado conhecida, acessível ou disponível após esses atos, cabendo à parte...
... que a parte autora/apelada promoveu a juntada de documentos fundamentais ao pleito sem estarem ... -
Acórdão nº 1.0000.23.020341-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBENCIA RECÍPROCA. I - A juntada de documentos que não sejam novos, após a inicial e a contestação, é admitida desde que a documentação tenha se tornado conhecida, acessível ou disponível após esses atos, cabendo à parte...
... que a parte autora/apelada promoveu a juntada de documentos fundamentais ao pleito sem estarem ... -
Acórdãos nº 2163077-98.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0002203-91.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... de R$ 1.402,30, mas diante da ausncia de juntada da ata em que houve a alterao da forma de cobrana ... reais).A inicial veio instruda com os documentos de fls. 13-159.Designada audincia conciliatria, ...