juntada documentos após a contestação
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... pelo Apelado, nesse sentido, anexou documentos no recurso sobre o aludido.Asseverou, ainda, que, ... , o que significa que, independente da juntada de provas extremamente detalhadas,presume-se a ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... pelo Apelado, nesse sentido, anexou documentos no recurso sobre o aludido.Asseverou, ainda, que, ... , o que significa que, independente da juntada de provas extremamente detalhadas,presume-se a ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... pelo Apelado, nesse sentido, anexou documentos no recurso sobre o aludido.Asseverou, ainda, que, ... , o que significa que, independente da juntada de provas extremamente detalhadas,presume-se a ... -
Acórdão Nº 0322289-95.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... ALEGADA PRECLUSO CONSUMATIVA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS APS A CONTESTAO. INOCORRNCIA ...
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Acórdãos nº 1067507-23.2016.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ÚTEIS, POR PARTE DO AUTOR, APÓS A CONTESTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0303110-93.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INEXISTÊNCIA DE PARCELA EM ATRASO. DOCUMENTOS QUE CORROBORAM ... COM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ONTESTAÇÃO ... JUNTADA APÓS O PRAZO LEGAL. DECRETAÇÃO DE ... REVELIA ...
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Acórdão Nº 0003844-47.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - JUNTADA DE ... UM DOS CONTRATOS EM SEDE DE RECURSO ... 1. "É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial ... e a ... após a petição inicial ou a contestação, bem ... como dos que se tornaram conhecidos, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a ...
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Acórdão nº 1015982-90.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO JUÍZO APÓS A IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. TELAS SISTÊMICAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO JUÍZO APÓS A ... acostada pela reclamada após a contestação, sem justificativa do motivo impeditivo da ... -
Acordao N° 1651721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos. Contrato de investimento. Juntada de documento probatório em alegações finais. Impossibilidade. Preclusão. Devolução da quantia investida. Não cabimento. Ausência de comprovação do aporte financeiro supostamente realizado. Inteligência do art. 373, i, do código de processo civil....
... CONTRATO DE ... INVESTIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO PROBATÓRIO EM ALEGAÇÕES FINAIS ... 1. A juntada de documentos após o protocolo da petição inicial ou da ... , Glauber Melo Nassar apresentou contestação, arguindo falsidade documental, impugnando a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.067469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. DIRETOR EXECUTIVO DO JORNAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPRENSA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA....
... Prossegue, aduzindo a legalidade da juntada de documentos novos em fase recursal, de vez que ... -
Acórdão nº 1.0145.14.067469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. DIRETOR EXECUTIVO DO JORNAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPRENSA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA....
... Prossegue, aduzindo a legalidade da juntada de documentos novos em fase recursal, de vez que ... -
Acordão nº 20050048532 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2007
Cerceamento de defesa. Grupo econômico. Documentos juntados após a contestação. A juntada de documentos, após a contestação, sobre os quais a ré tem conhecimento e se manifestou em sua defesa sobre a matéria a eles relacionada, não caracteriza cerceamento de defesa.
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Acórdão nº 1007282-42.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Embargos de Declaração nº 1007282-42.2021.8.11.0006 interposto no Recurso de Apelação Cível de mesma numeração – Cáceres. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargada: Marcia Maria Nolasco do Prado Moraes. E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – PRETENSÃO MODIFICATIVA – IMPOSSIBILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO –...
... ÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – PRETENSÃO MODIFICATIVA – ... -se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a ... após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Acordao N° 1434973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Agravo interno. Decisão denegatória de conhecimento a recurso de apelação. Inovação recursal. Revelia. Efeitos. Preclusão de matéria fática. Documentos novos. Fato antigo. Impossibilidade de juntada. 1. Nos termos do artigo 346, parágrafo único, do código de processo civil, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2. A...
... PRECLUSÃO DE ... MATÉRIA FÁTICA. DOCUMENTOS NOVOS. FATO ANTIGO. IMPOSSIBILIDADE DE ... 1. Nos ... único do mesmo dispositivo, permite a juntada" posterior de documentos formados ... após a peti\xC3"ção inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Acordao N° 1728316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelações cíveis. Civil. Processo civil. Juntada de documentos novos. Excepcionalidade. Ação indenizatória. Postagem em redes sociais. Liberdade de expressão. Garantia constitucional. Violação a direitos da personalidade. Não constatação. Danos morais. Não configuração. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do cpc, é possível a juntada de documentos após a inicial ou a...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO ... CPC, é possível a juntada de documentos após a inicial ... ou a contestação, se eles se ... - Acórdãos nº 1001264-64.2016.8.26.0102 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acordao N° 1346899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido de esterilização cirúrgica. Laqueadura. Incapaz. Sentença de indeferimento da inicial desconstituída. Causa madura. Análise do mérito. Aplicação do art. 1. 013, § 3º, do código de processo civil. Superveniente decretação de interdição. Fato novo. Art. 435 do cpc. Incapacidade...
... 2. Admite-se a juntada de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos ... que se tornaram conhecidos, ... -
Decisao Nº 0045148-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0045148-21.2020.8.05.0001 Processo nº 0045148-21.2020.8.05.0001 Recorrente(s): I N COMERCIO PRODUTOS P SORVETES LTDA Recorrido(s):...
... DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES ... Em sede de contestação, a acionada nega o débito com a autora, ev.107 ... Juntada extemporânea de documentos em sede recursal não ... a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ... -
Acórdão Nº 5023042-61.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. PRETENDIDO CONHECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. DOCUMENTOS QUE NÃO SE REVELAM NOVOS, TAMPOUCO FOI COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE SUA...
... PRETENDIDO CONHECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. DOCUMENTOS QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131626-13.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-09-2019
Recurso Inominado nº 0131626-13.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEONARDO MATOS CORRÊA CÉSAR RELATORIO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM JUNTADAS AOS AUTOS DCUMENTOS ESSENCIAIS. JUNTADA...
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Acórdão Nº 0026660-12.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... JUNTADA DE ... DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA QUE NÃO FOI ... 1. A possibilidade de ... juntada de documentos após a inicial ou a contestação depende de ...
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Acórdão Nº 5010928-50.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... e extemporaneidade da impugnao e dos documentos apresentados pela parte embargada em Evento 56, ... EMBARGOS EXECUO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APS A IMPUGNAO. SENTENA ...
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Acórdão Nº 0002125-28.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO APÓS JUNTADA DE ... DOCUMENTOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... DÉBITOS EM ABERTO REFERENTES A CONSUMO DE ...
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Acordao N° 1411573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Civil. Processo civil. Locação de imóvel residencial. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Compensação. Comprovante de pagamento. Documento novo. Dano material e moral. Não configurados. 1. A preliminar deve ser rejeitada, porque a discussão acerca do domínio do imóvel objeto do contrato de locação é irrelevante para determinar a legitimidade para o ajuizamento da ação de despejo. 2. A...
... de Justiça é na “admissão da juntada de ... documentos, que não apenas os produzidos após a inicial e a contestação, inclusive na via ...