juntada documentos linha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125357720204058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0812535-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNEUZA DE SOUZA NOGUEIRA SANTANA ADVOGADO: Daniel Dos Santos Costa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... Juntou documentos eletronicamente ... É o que importa relatar ... 'mandamus' a dilação probatória ou a juntada posterior de documentos ... Nessa linha de ... -
Acórdãos nº 0005545-96.2014.8.26.0572 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... DE PROVAR A TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA QUE TERIA PERMANECIDO ... Recai sobre a autora o ônus da juntada, na petição inicial, dos documentos ...
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Acórdão Nº 5000611-69.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... alegando, em sntese: possibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal; efetivao e ... , ante a transferncia de titularidade da linha realizada para terceiro;e inexistncia de danos ...
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Processo nº 0039303-60.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LINHA DE CRÉDITO. ... inadimplentes e determinar a juntada de ... documentos. ...
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Acórdão nº 0008450-17.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0008450-17.2017.8.11.0013APELANTE: UDSON DE SOUZA VALADAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO ACOLHIMENTO DA EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM A DÍVIDA – EXTRATO BANCÁRIO E CONTRATO DE ABERTURA DE...
... NÃO ACOLHIMENTO DA EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM A DÍVIDA – EXTRATO ... Nessa linha, foi editada a Súmula n. 247/STJ: "O contrato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812386-75.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812386-75.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): PRISCILA MACHADO ORMOND Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... I - Autora que afirma estar sem sinal da linha de telefonia operada pela ré por pelo menos 49 ... -
Acordao N° 1367096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Relação de consumo. Qualificação. Serviços contratados. Cobrança de multa por quebra de fidelidade. Portabilidade. Ausência de previsão contratual e legal. Falha nos serviços prestados pela instituição financeira....
... 42) ... JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À SENTENÇA (CPC, ART ... instruir a petição inicial com os documentos destinados a comprovar os fatos ... constitutivos ... fidelização em razão da portabilidade da linha ... telefônica contratada, culminando com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-44.2017.5.06.0371), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja...
... 397, do Código de Ritos de 1973. Nessa linha: ... "JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... pronto, que a DPU não intitulou os documentos" colacionados com a devida - e exigida - indicaç\xC3" ... MARCILEI DE SA GOTERRA do Biki", "Top de Linha", CPF: 060.645.689-92, ambos custodiados na ... Vistos, etc ... Ciente da juntada do ofício comunicando decisão proferida nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009781420204058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800978-14.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: HUGO ALISSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: Francisco Moreira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... que o impetrante juntou os seguintes documentos: a) diploma e histórico escolar referentes ao ... Outrossim, a grade curricular juntada aos autos demonstra a habilitação necessária ... Nessa linha, os seguintes precedentes: REsp 308700 /RJ, Sexta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... juntada dos documentos imprescindível à solução da ... Como linha de partida, caberá ao interessado articular ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039267-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039267-13.2020.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES Recorridos: CLARO S.A. Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001930-23.2015.5.06.0103), 07-11-2016
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. Mesmo tendo o Juízo a quo conhecido do apelo, esta instância revisional pode dele não conhecer, caso não obedecido um dos pressupostos objetivos de admissibilidade. E é justamente esta a hipótese que ora se apresenta. Nesse contexto, forçosa a conclusão de que a pretensão é a de reanálise de matéria fática,
... que não podem ser conhecidos os documentos trazidos em anexo às razões dos embargos da ... 435 do NCPC. Nessa linha: ... "JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acordao N° 1831271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminar. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Mérito. Seguro saúde. Período mínimo. Ajuste entre as partes. Rescisão antecipada. Vício de consentimento. Não configurado. Prêmio complementar. Disposição expressa. Ilegalidade. Abusividade. Inocorrentes. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PRELIMINAR. DOCUMENTOS" JUNTADOS EM SEDE RECURSAL ... NÃO CONHECIDOS. M\xC3" ... REFORMADA ... 1. Incabível a juntada dedocumentoemsederecursal, visto que não ... 2. Na linha tradicional sedimentada na nossa legislação, a ... -
Acordao N° 1695876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Financiamento agrícola. Cédula de crédito rural e pignoratícia. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Arbitramento. Exibição de documentos. Banco do brasil. Guarda pela instituição financeira. Originais ou microfilmagens. Imprescindibilidade. Ônus da prova. Inversão (cdc, art. 6º, vii). Incidência do código de...
... ARBITRAMENTO ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO DO BRASIL. GUARDA PELA INSTITUIÇÃO ... 7. Nessa linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça - ... feito mediante simples juntada do procedimento de eliminação ... 9. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002020-86.2021.8.19.0045 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002020-86.2021.8.19.0045 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) - ré Recorrido: ROSEHELENE FAJARDO BALIEIRO FONTOURA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... tivessem vindo ao processo os documentos necessários e elencados no artigo 714 do CPC, ... -
Acordao N° 1631398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Direito processual civil e civil. Prova documental. Juntada extemporânea. Justificativa. Ausência. Impossibilidade. Curatela. Reserva financeira. Curatelado. Levantamento. Autorização judicial. Necessidade. Demonstração. Ausência. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 434
... PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA. JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA ... específicos, como na hipótese de documentos que ... se tornaram conhecidos, acessíveis ou ... íveis em momento posterior, acompanhados de linha ... argumentativa capaz de explicar sua ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029203-12.2018.8.19.0021 (Criminal), 04-04-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0029203-12.2018.8.19.0021 Recorrente (s): MARIA DO CARMÉLIO CAMPOS DA SILVA Recorrido (s): OI MOVEL S/A e outro Sessão: 27.03.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 267/269), em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, sob o...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... não existe licitação para operação da linha de transporte coletivo interestadual na linha ... a agravante fez juntar cópias de documentos de propriedade de veículos e comprovantes de ...