jurisprudência difamação

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020

    Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 Recorrente/querelada: AIDA ALVES VASCONCELOS Recorrido/querelante: VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelada AIDA ALVES VASCONCELOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 346/348, que condenou a querelada a pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto,

  • Processo nº 0058284-37.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0058284-37.2016.8.19.0061 Apelante: Luiz Felipe Da Conceição Rodrigues Apelado: Cláudio Lopes Duarte Juízo de Origem: Iii Juizado Especial Criminal Da Comarca Da Capital Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Declínio de Competência. Querelado Residente Na Comarca de Campos de Goytacazes. Não...

  • Processo nº 0059812-09.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0059812-09.2016.8.19.0061 Apelante: Luiz Felipe Da Conceição Rodrigues Apelado: Cláudio Lopes Duarte Juízo de Origem: Iii Juizado Especial Criminal Da Comarca Da Capital Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Declínio de Competência. Querelado Residente Na Comarca de Campos de Goytacazes. Não...

  • Acordao N° 1736226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Direito penal. Apelação criminal. Difamação. Injúria. Materialidade e autoria. Comprovadas. Dolo. Evidenciado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Quantum de aumento. 1/8. Jurisprudência. Regularidade. Segunda fase. Quantum de aumento. 1/6. Jurisprudência. Regularidade. Multireincidente. Condenações diversas. Valoração. Maus antencedentes e reincidência. Possibilidade. Continuidade delitiva....

    ... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. MATERIALIDADE E ... AUTORIA. COMPROVADAS. DOLO. EVIDENCIADO ... PRIMEIRA FASE. QUANTUM DE AUMENTO. 1/8. JURISPRUDÊNCIA. REGULARIDADE ... SEGUNDA FASE. QUANTUM DE AUMENTO. 1/6. JURISPRUDÊNCIA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021046-97.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0021046-97.2020.8.19.0209 Apelante: Esther Glaucia Mendonça Benevides Soares Apelado: Jéssica de Bem Marques da Silva e Giuliana Stefano Ferreira Neves Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ESTHER GLAUCIA MENDONÇA ...
  • Decisão monocrática Nº 0602683-18.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 13-10-2022
    ... ção de diligências quanto aos crimes de Calúnia Eleitoral; Difamação Eleitoral e Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa com fins eleitorais ... Assim vem se posicionando a jurisprudência nacional: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ...
  • Acordao N° 1660085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023

    Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Ausência de dolo específico. Animus criticandi. Honorários advocatícios sucumbenciais. Aplicação do princípio geral da sucumbência. Condenação ao pagamento de honorários ao querelado que atua em causa própria. Recurso conhecido e não provido. 1. Para a caracterização

    ... CRIMES ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME ... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS ... 3. Nos termos da jurisprudência do STJ, “o princípio geral da sucumbência é aplicável no âmbito do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010797-42.2019.8.19.0203 (Cível), 27-06-2022

    Processo nº: 0010797-42.2019.8.19.0203 Apelante: ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO Apelada: ROSEMERE SANTOS MERLINO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 139 do Código Penal. Recurso da querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial por falta de justa causa, para o prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 395,

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015695-51.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023

    Processo nº: 0015695-51.2021.8.19.0002 Apelante: OSEAS DA SILVA MELO Apelada: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de...

  • Decisao Nº 0107367-07.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
    ... APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES DE DIFAMAÇÃO. ARTIGOS 141, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUEIXA CRIME REJEITADA ... Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, injúria ou difamação, se ...
  • Acórdão nº APn 603 / PR de CE - CORTE ESPECIAL

    PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. 1. Para a configuração do crime de difamação é mister a existência de dolo específico (animus difamanddi), consistente no desejo de macular a honra do ofendido. 2. Inexistindo justa causa para a ação penal, ante a ausência do elemento...

    ... PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA ... “( ... ) exige-se, majoritariamente (doutrina e jurisprudência), o elemento subjetivo do tipo específico, que é a especial intenção ...
  • Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
    ... ’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; estabelecimento dos ‘meios legais ... Jurisprudência. Doutrina ...     O Supremo Tribunal Federal tem destacado, de modo ...
  • Acórdão Nº 01011535020198200011 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-10-2021
    ... EMENTA: PENAL. APCRIM. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139 DO CP ). INOCORRÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL ... 12. É da jurisprudência: ... “ ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E ...
  • Acordao N° 1375097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021

    Juizado espeical criminal. Penal. Queixa-crime. Injúria e difamação. Registro de ocorrência policial objetivando o esclarecimento de fato que possa ser considerado crime. Crimes contra a honra. Ausência de dolo específico. Animus injuriandi e diffamandi. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099

    ... JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL. PENAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL OBJETIVANDO O ESCLARECIMENTO DE FATO ... 7. Nos crimes contra a honra a doutrina e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua ... caracterização, são ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032643-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0032643-08.2020.8.19.0001 Recorrente: Jurgen Wischerman Junior Recorrido: Maria Isabel Lorenzi Da Silva Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI BEM COM ANIMUS INJURIANDI -...

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : JURGEN WISCHERMAN JUNIOR ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000603-05.2021.8.19.9000 (Fazendária), 30-06-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n. 0000603-05.2021.8.19.9000 Impetrante: Paulo Victor Lima Carlos Paciente: Francisco Egito Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL PRIVADA - FALTA DE...

  • Acordao N° 1341592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021

    Juizado espeical criminal. Queixa-crime. Difamação. Atipicidade e ausência de justa causa. Ausência do animus difamandi. Animus narrandi e criticandi. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...

    ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. ATIPICIDADE E ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DO ANIMUS ... 5. Nos crimes contra a honra a doutrina e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua ... caracterização, são ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021687-95.2019.8.19.0023 (Criminal), 30-11-2020

    Apelação nº 0021687-95.2019.8.19.0023 Apelante: PAULA ANSELMO DE CARVALHO Apelada: PATRICIA SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por PAULA ANSELMO DE CARVALHO, em causa própria, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PAULA ANSELMO DE CARVALHO ...
  • Processo nº 0193180-85.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017

    Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação N. 0193180-85.2014.8.19.0001 Recorrente: Luciano Daltro Cabral Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada R e L a T Ó R I O Cuida-se de Apelação Interposta Pelo Acusado Contra Sentença que O Condenou como Incurso Nas Penas Do Art. 139 C/c 1

    ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUCIANO DALTRO CABRAL ... : ...
  • Acordao N° 1293026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da acusação. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Dosimetria. Conduta social. Certidão criminal. Valoração negativa afastada. Segunda fase. Reincidência. Trânsito em julgado posterior. Não reconhecida. Recurso conhecido e desprovido. De ofício, pena reduzida. 1. O crime continuado é uma ficção jurídica, criada pelo...

    ... RECURSO DA ACUSAÇÃO ... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA ... DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. CERTIDÃO ... desígnios) ... 2. A jurisprudência dos Tribunais Superiores não mais admite a valoração negativa para a ...
  • Acordao N° 1243241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020

    Apelação criminal. Calúnia. Difamação. Preliminar. Suspensão condicional do processo. Não cabimento. Requisitos do art. 89 da lei nº 9. 099/1995. Não atendimento. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Pena-base. Antecedentes. Quantum de aumento. Fração 1/8 (um oitavo). Adequação. Continuidade delitiva (art. 71 do cp). Incidência. Regime. Modificação. I - não...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO ... III - Considerando a ausência de critério legal, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que é ... adequada a aplicação de 1/8 (um ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...

  • Decisao Nº 0035968-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
    ... JULGAR MONOCRATICAMENTE MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. AUSAS COMUNS. DIFAMAÇÃO, DIVULGAÇÃO FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS DA PARTE AUTORA EM APLICATIVO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044135-28.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-07-2022

    RECURSO CRIMINAL N.º 0044135-28.2019.8.19.0002 Recorrente: VANUZA VIDAL SAMPAIO. Recorrido: JENNIFER LYNN BASTIANI. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso inominado recebido como apelação. Aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes desta Segunda Turma Recursal. Crime de injúria. Artigo 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da inicial. Queixa-crim

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : VANUZA VIDAL SAMPAIO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004532-37.2020.8.19.0058 (Criminal), 02-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004532-37.2020.8.19.0058 Apelante: MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso da querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Desavenç

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA ...

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