jurisprudencia adicional penosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12860/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7414/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411140-46.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... VII ... - Recurso não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA DE 60 MINUTOS PREVISTA EM ... ainda assim remanesce o pressuposto da penosidade do trabalho. A finalidade à que se destina o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21360/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1933/2000-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. 2 - A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do recurso de revista, ante o óbice...
... DA 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO). 1 - O recurso não ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-193300/2000-0026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. 2 - A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do recurso de revista, ante o óbice...
... DA 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... 1 - O recurso ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. 2 - A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do recurso de revista, ante o óbice...
... DA 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ... 1 - O recurso ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. 2 - A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do recurso de revista, ante o óbice...
... DA 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO). 1 - O recurso não ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ininterrupção a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. 2 - A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do recurso de revista, ante o óbice...
... DA 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO). 1 - O recurso não ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... existindo, também, o pressuposto da penosidade. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A discussão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... existindo, também, o pressuposto da penosidade. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A discussão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... existindo, também, o pressuposto da penosidade. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A discussão em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... existindo, também, o pressuposto da penosidade ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... existindo, também, o pressuposto da penosidade ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4550/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 180. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restaram incólumes os artigos 5º, II, CF, 128 e 460 do CPC. A aplicação do divisor 180 foi deferida, tendo em vista, a existência do labor em turnos ininterruptos de revezamento, matéria não autônoma, pois ligada a causa de pedir narrada na inicial. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se...
... TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20979/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-656/2002-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. EMPREGADO HORISTA ... de higiene do trabalho, em razão da penosidade da atividade noturna, sendo sua aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8458/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3088/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação...
... TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8007/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5923/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9469/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação...
... TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15703/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restaram incólumes os artigos 5º, II, CF, 128 e 460 do CPC. A aplicação do divisor 180 foi deferida, tendo em vista, a existência do labor em turnos ininterruptos de revezamento, matéria não autônoma, pois ligada a causa de pedir narrada na inicial. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de...
... Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2003
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional considerou ... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE. Trata-se de controvérsia admissível apenas por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional considerou ... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE. Trata-se de controvérsia admissível apenas por ...