jurisprudencia adicional penosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-784890-86.2001.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional"-. Em relação à aplicação do divisor 180 no c\xC3" ... da saúde do trabalhador em razão da penosidade do trabalho noturno. Tem-se, desse modo, que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-794853-15.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional"-. Em relação à aplicação do divisor 180 no c\xC3" ... da saúde do trabalhador em razão da penosidade do trabalho noturno. Tem-se, desse modo, que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-754481-18.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional"-. Em relação à aplicação do divisor 180 no c\xC3" ... da saúde do trabalhador em razão da penosidade do trabalho noturno. Tem-se, desse modo, que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11655/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7259/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6770/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7869/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURDO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 desta Corte encerra a tese no sentido de não ser devido o pagamento de horas extraordinárias relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapasse cinco minutos antes ou após a duração normal do trabalho e de que, caso ultrapassado o referido
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16974/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12372/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16166/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, inexistindo nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que deixa de manifestar sobre questão que não foi objeto do oportuno recurso ordinário, restando preclusa a matéria. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O contato com o agente...
... Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O contato com o agente ... COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE. VIOLAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. A violação ... -
Acórdão nº 1112402 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA DE FRONTEIRA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. REGULAMENTAÇÃO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1114699 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA DE FRONTEIRA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. REGULAMENTAÇÃO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-728500-87.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário ... 2. Quanto à ... e mental do trabalhador em face da penosidade do trabalho noturno, no qual este despende maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5246/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6774/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-677400/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21291/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19358/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. Inteligência do Enunciado nº 360 desta Corte. Recurso não conhecido. HORAS...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2013/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9181/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21213/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A ... das condições de saúde ante a penosidade do trabalho noturno. Mesmo em se tratando de ...