jurisprudencia adicional penosidade
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Decisão monocrática Nº 0011064-61.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-01-2023
... Assunto Principal: Adicional de Periculosidade ... Recorrente(s): EMILIA ... Quanto ao adicional de penosidade requerido, não foi contemplado pelo laudo ...
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Decisões Monocráticas nº 1152946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... ZONA DE FRONTEIRA ... LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0021144-86.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. FASE. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. ADICIONAL DE PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. É indevida a cumulação dos adicionais de penosidade e periculosidade. Recurso a que se nega provimento.
... FASE. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. ADICIONAL DE PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. É indevida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10200-06.2015.5.15.0129)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI 13.015/2014. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNDAÇÃO CENTRO DE ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001701-47.2017.5.07.0012), 2018-12-19
... ADICIONAL DE PENOSIDADE. No caso, restou evidenciado que o ...
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Decisão da Presidência nº 1074949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-08.2018.5.06.0012), 30-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, determinar a reforma da sentença para: a) condenar a reclamada no pagamento de diferenças de adicional de periculosidade decorrente da integração do...
... Da base de cálculo do adicional de periculosidade ... Na exordial o reclamante ... as horas extras e o adicional de penosidade ... Em sede de contestação (fls. 464/495), a ... -
Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... de adicionais de insalubridade e de penosidade", aplicação da teoria da exceção do contrato n\xC3" ... comissionados, deferindo-se apenas o adicional de horas extras em razão do labor em ...
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Decisão da Presidência nº 1077199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA ... ART. 71 DA LEI N. 8 ... de regulamentação do adicional de penosidade para sua exequibilidade, mormente para definir ou ...
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Acórdão Nº 0001898-03.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR - ADICIONAL DE ... - SENTENÇA ... INSALUBRIDADE – AUXILIAR ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... TRABALHO ...
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Decisão da Presidência nº 1113705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA ...
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Decisões Monocráticas nº 1113705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA ...
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Decisão monocrática Nº 0000271-07.2020.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-11-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrentes: MARIA EDICLEA ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. NÃO ... ELABORAÇÃO DO LAUDO ... COMPROVADA ...
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Decisão monocrática Nº 1429445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE EDUCACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO ... para constar tratar-se de adicional de penosidade”. Eis a ementa do julgamento: ... EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0021462-64.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PENOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade, tendo em vista que a previsão constitucional de pagamento do adicional de penosidade não é autoaplicável e não há regulamentação a respeito,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PENOSIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0000690-27.2020.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-11-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): VALDIR ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. NÃO ... ELABORAÇÃO DO LAUDO ... COMPROVADA ...
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Acórdão nº 1.0145.11.059049-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... árias, dentre as quais se enquadram o adicional de penosidade e noturno. 4. As horas-extras ...
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Decisão monocrática Nº 0001365-86.2017.8.16.01591 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-01-2023
... Assunto Principal: Adicional de Periculosidade ... Recorrente(s): Município ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... TRABALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001406-89.2017.5.07.0018), 2019-02-12
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PENOSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001406-89.2017.5.07.0018), 2018-07-09
... PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PENOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de ...
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Decisões Monocráticas nº 6482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... , especificamente em relação ao adicional de penosidade que, segundo o impetrante, lhe ...
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Decisão da Presidência nº 6482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... , especificamente em relação ao adicional de penosidade que, segundo o impetrante, lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1114699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... ATIVIDADE EXERCIDA EM ÁREA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1114699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... ATIVIDADE EXERCIDA EM ÁREA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1108274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... condenação da União ao pagamento do adicional de fronteira previsto na Lei nº 12.855/2013 ... semelhante (adicional de fronteira ou penosidade, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/90) ( ) ...