justiça do trabalho mg

Acórdão Inteiro Teor nº AP-21700/2007-0073-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - SERVIDORA CONCURSADA PERMANENTE - REGIME DA CLT Não se depreende dos julgamentos da liminar na ADI nº 3.395-6 ou da Reclamação ...
Acórdão nº 2007/0149711-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADVOGADO:JUSTINA COUTINHO MODESTO SUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BUÍ - MG ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA ...
Acórdão nº 2004/0184928-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DEFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO TEMPORAL DA NOVA REGRA DE COMPETÊNCIA ...
Acórdão nº 2008/0003258-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÉU :ORGANDINA JOANA SANTOS SUSCITANTE:JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 23A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ...
Acórdão nº RMS 26069 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, possuem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos ...
Acórdão nº AgRg no CC 87072 / MS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MULTA ADMINISTRATIVA. ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DO TRABALHO. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45⁄2004. ART. 114, VII, DA CF. APLICAÇÃO ... ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DEFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. As alterações promovidas pela EC n° 45⁄2004 no ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.560 - MG (2017/0201084-3) ... trabalho ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Códigos
... , beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos ... A idéia de ... e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan ...
Acórdão nº CC 121998 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ...
Acórdão nº 2014/0143652-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 59/STJ. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COISA JULGADA FORMAL. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELAÇ&

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.392 - MG (2014/0143652-0) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BETIM - MG ... SUSCITADO ...
Acórdão nº CC 119702 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE UNAÍ - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE UNAÍ - MG ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL APÓS O ADVENTO DA EC 45⁄2004. COMPETÊNCIA QUE SERIA ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... COOPERATIVA ... TRABALHO" MÉDICO LTDA ... : LILIANE NETO BARROSO - MG048885 ... JO\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4098/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005

... (Ac. 5a Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Conflito Negativo de Competência ... 7.204-1/MG, suscitado pela 5ª Turma do TST ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006

3. Com esse entendimento, o Eg. Tribunal Superior do Trabalho, na vigência da disposição constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, já afirmava a competência material da Justiça do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 327 da C. SBDI-1, convertida na Súmula nº 392). 4. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, deve-se manter o mes...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006

... JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Para fixação do foro competente à apreciação da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006

... JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Para fixação do foro competente à apreciação da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 886-31.2018.5.17.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/201

... II ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento CC 7.204-1/MG, consolidou o entendimento de que ... a Justiça do Trabalho detém a competência para julgar causas relativas à indenização por ... danos materiais e morais decorrentes de acidente de ...
Acórdão nº 2013/0273220-1 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 385.629 - MG\xC2" ... ACOLHIDOS ... 1. É da Justiça do Trabalho" a competência para julgamento de ação ... indenizat\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.099 - RN (2016/0155252-5) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN ... SUSCITADO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-66.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SESCON/MG. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONSIGNADO. PARTE VENCEDORA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais colacionados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FECOMERCIO/MG. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - FASE RECURSAL. COISA...
Acórdão nº 2016/0006699-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.989 - MG (2016/0006699-4) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... SUSCITANTE ... : JUIZO TRABALHO VARA DO TRABALHO ARAXA MG ... SUSCITADO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 16681-02.2021.5.16.0014)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento . Em melhor análise, entende-se que deve ser...

... I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ... Em melhor análise, entende-se ...
Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.922 - RN (2016/0079456-5) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN ... SUSCITADO ...
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1500-96.2017.5.12.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1 . A Corte a quo ...

... EXECUÇÃO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO ... 1 ... A Corte ... a quo ... concluiu que, mesmo no caso ...