justiça federal rs
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Acórdão nº 2014/0321904-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA MILITAR. USO DE ARTEFATO INCENDIÁRIO CONTRA O EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM PORTO ALEGRE/RS. BEM QUE NÃO INTEGRA PATRIMÔNIO MILITAR, NEM ESTÁ SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.378 - RS (2014/0321904-7) ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 2008/0139965-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA FEDERAL. HCPA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO EM CURSO. PETIÇÃO AVULSA. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1071448/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 16/03/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA FEDERAL. HCPA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO EM ... -
Acórdão nº 2014/0188620-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.200 - SP (2014/0188620-5) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAPEVA - SJ/SP ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº REsp 843924 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ. ANULAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1426138 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. VALOR ... para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal cujo valor não exceda sessenta salários mínimos. Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0055522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.567 - PR (2016/0055522-1) ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL - SJ/PR ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2015/0068565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.401 - SP (2015/0068565-5) ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DE SOROCABA - SJ/SP ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Justiça Federal do RS condena empresário por fraudes contra a Receita
Empresário gaúcho é condenado por fraudes contra a Receita
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, à pena de seis anos e seis meses de prisão, sendo um ano e... -
Acórdão nº 2016/0041604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.665 - RS (2016/0041604-6) ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDENIZAÇÃO ...
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Justiça Federal condena União a indenizar viúva de anistiado político no RS
União é condenada a pagar danos morais a viúva de anistiado
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais à viúva de um anistiado político, no valor de R$ 60 mil, por atos arbitrários praticados durante a ditadura militar. A sentença, publicada na terça-feira (2/... -
Acórdão nº 2007/0205355-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE ACIDENTES DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... Precedentes ... III. Competência da Justiça Federal ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2007/0178269-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ÍNDICES. OMISSÃO. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0158284-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. ENTENDIMENTO ...
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Justiça Federal do RS decidirá se estilingue é arma ou apenas brinquedo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente o recurso de uma loja de brinquedos do município de Santa Maria (RS) e suspendeu a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurs...
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Acórdão nº 2016/0157991-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros de sociedade ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.090 - PR (2016/0157991-9) ... usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0172621-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 299.077 - SP (2014/0172621-7) ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ...
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Justiça Federal do RS obriga policlínica a manter enfermeiro em tempo integral
Eldorado do Sul, cidade localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, tem dois meses de prazo para adotar as providências que garantam a presença de enfermeiro durante todo o período de atendimento na Policlí...
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Acórdão nº 2012/0153093-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.335.439 - RS (2012/0153093-5) ... FEDERAL. VPI INSTITUÍDA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 973913 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ÍNDICES. OMISSÃO. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2013/0389599-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PELOTAS - RS ... JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PELOTAS - SJ/RS ... GERALDO DA LUZ MOURA ...
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Acórdão nº 2016/0302688-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.534 - RS (2016/0302688-9) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2010/0080166-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGRETTI TALES DAVID MACEDO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA ... o Ministério Público Federal seja o autor, a competência é da Justiça Federal (art. 109, I, e § 3º, da CF) ... 2. "Aquele que cria ou ...
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Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.472 - RS (2016/0017325-0) ... FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE SOBRAS SALARIAIS. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2006/0258874-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RÉU :REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Com a participação da União no processo, como sucessora ...