Justiça feita por si mesmo
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , obrigatórias e discricionárias, no mesmo" formato da previsão atualizada para todo o exerc\xC3" ... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... ção dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... tivesse sido feita ... feminino e masculino, no mesmo" ... sentido pedindo\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II - às informações referentes a ... que trata o inciso IX do § 3º, que será feita, observado o disposto no Capítulo VII: ... VII do caput deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MESMO FUNDAMENTO PARA EMBASAR AS DUAS ... pode ser feita ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... infrações autônomas, embora com mesmo apenamento: (i) ... ção de uma norma há de ser feita para garantir a sua máxima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-784600-64.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ... benefícios da justiça gratuita pode ser feita a qualquer tempo, em qualquer grau de o e até mesmo de ofício, em face do imperativo constitucional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. RPV FEITA PELO JUIZ DA ... mesmo legal, para que os ...
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Acórdão nº 2015/0106658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a intimaç
Superior Tribunal de Justiça ... constituído, será feita" ... mediante publicação no órgão\xC2" ... do Tribunal se firmou no mesmo sentido da ... decisão recorrida ... -
Acórdão nº 2016/0119418-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do defensor constituído é feita por ... causídica, ou mesmo que a Corte de origem tenha deixado de ...
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Acórdão nº 2012/0008913-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... feita" pelo Código Civil de 2002, bem\xC2" ... mesmo sentido, acordam os ...
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Acórdão nº 2016/0178883-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... vícios do art. 395, do mesmo diploma legal, proferindo, desta ... feita ...
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Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. A paternidade biológica feita constar em registro civil a ... , não tendo o primeiro, mesmo ciente do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
Superior Tribunal de Justiça ... pelos vícios do produto, pode ser feita" de forma verbal ou somente ... de forma\xC2" ... mesmo ... -
Acórdão nº 2014/0071957-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PATROCINADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE OFICIAL. OFERTA AO P
Superior Tribunal de Justiça ... dirigida ao público for feita apropriadamente, ... mesmo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃOAO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. PENHORA SOBRE NUMERÁRIO, VIA BACENJUD.SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA. DESCABIMENTO. OPOSIÇÃO DA FAZENDAPÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DEPROVAS....
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ... São dados incompletos, mesmo porque só agora as creches começam a ... éticos e estéticos mediante os quais será feita" a avaliação da produção de programas de educa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-51.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... restou suscitada a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Nem mesmo nas razões de recurso de revista foi feita qualquer referência à matéria cuja omissão é ...
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Acórdão nº 2015/0318969-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... contra o mesmo ... ofereceu nova denúncia, desta feita no Juízo da comarca de ...
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Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... mesmo no ... fatos ocorridos, desde que feita de modo a ...
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Acórdão nº 2015/0260436-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. DELITOS QUE EXCEDEM O SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. DESCABIMENTO. CRIMES ÚNICOS. PENAS INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE REPROVABILIDADE DA...
Superior Tribunal de Justiça ... RECONHECIMENTO. ... 1. Mesmotria é feita para cada ... -
Acórdão nº 2016/0185498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... mesmo" cargo e estar no mesmo nível \xC2" ... 4. Dessa feita ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0082305-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0043453-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... correção legislativa feita ... mesmo o sentido do texto escrito é ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados