justiça gratuita reclamada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-36.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 6ª Turma ACV/nsl RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO À EMPRESA EMPREGADORA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA ... à deserção do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada (NSA Eletromecânica e Hidráulica Ltda.), em face da ausência de ...
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Acórdão Nº 0020516-98.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
RECURSO DESERTO. JUSTIÇA GRATUITA. Indevida a concessão do benefício da justiça gratuita à reclamada, pois não preenchidos os requisitos legais.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JUSTIÇA GRATUITA. Indevida a concessão do benefício da justiça gratuita à reclamada, pois não preenchidos os requisitos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107500-51.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. EXAMES COMPLEMENTARES. DESPESAS ANTECIPADAS PELA RECLAMADA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista elencados no art. 896 da CLT. As matérias alusivas à -justiça
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ... DESPESAS ANTECIPADAS PELA RECLAMADA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-45.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TROCA DE TURNO. O Regional solucionou a controvérsia com base na análise das provas documental e testemunhal produzidas e não de acordo com a regra de distribuição do encargo probatório, o que afasta a suposta violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e impede o prosseguimento da revista (art. 896 da CLT). Os arestos citados são...
... , ao evidenciar o reconhecimento pela reclamada, em defesa, da concessão parcial do intervalo ... 5. JUSTIÇA GRATUITA. O Regional, ao não conhecer do recurso ... -
Acórdão Nº 0021606-84.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 29-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. COMPROVAÇÃO. Não tendo a pessoa ...
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Acórdão Nº 0021685-05.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 27-08-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. COMPROVAÇÃO. Não tendo a pessoa ...
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Acórdão Nº 0021287-19.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. COMPROVAÇÃO. Não tendo a pessoa ...
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Acórdão Nº 0020889-60.2018.5.04.0372 (PETCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. COMPROVAÇÃO. Não tendo a pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10962-57.2020.5.03.0104)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RECLAMADA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463, II, DO C. TST. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos....
... DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RECLAMADA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020214-34.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA SEGUNDA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Mantida a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita pretendido pela segunda reclamada, por ausência de demonstração cabal quanto aos requisitos necessários para a sua concessão. Aplicação da Súmula nº 463, II, do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA SEGUNDA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210-13.2012.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... /afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (vivo s.a.). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DESERÇÃO. RECLAMADA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0020156-09.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Reconhecido à parte reclamada o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Reconhecido à parte reclamada o direito ao benefício da justiça gratuita ... -
Acórdão Nº 0020719-93.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA QUARTA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Mantida a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita pretendido pela quartaa reclamada, por ausência de demonstração cabal quanto aos requisitos necessários para a sua concessão. Aplicação da Súmula nº 463, II, do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA QUARTA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-77.2017.5.06.0102), 16-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conceder os benefícios da justiça gratuita à reclamada e não conhecer do agravo de instrumento, por deserção, ante a indispensabilidade do depósito recursal.
... A concessão dos benefícios da Justiça gratuita à pessoa jurídica não afasta a ... 243/244) ... A reclamada declara não possuir condições de arcar com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001152-39.2018.5.06.0009), 14-11-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para deferir a Justiça gratuita à reclamada, com fulcro no artigo 790-A, caput, da CLT.
... Benefício da justiça gratuita ... Em suas razões, às fls. , a reclamada, inicialmente, pleiteia a concessão dos ... -
Acórdão Nº 0021588-82.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2021
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. Diante da inexistência de prova de que a reclamada esteja passando por dificuldades financeiras, impossibilitada de suportar encargos processuais, não tem direito ao benefício da justiça gratuita. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. Diante da inexistência de rova de que a reclamada esteja passando por dificuldades financeiras, ... -
Acórdão Nº 0020327-39.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... na ação, é beneficiário da justiça gratuita. Recurso da reclamada parcialmente acolhido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-47.2016.5.06.0391), 21-01-2019
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, ainda que pessoa jurídica, porém de maneira excepcional e apenas se cabalmente demonstrada a falta de condições financeiras para o custeio do processo. In casu, dita insuficiência econômica não restou plenamente comprovada. Recurso que não se conhece.
... EMENTA BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276100-11.2009.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO - CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA MERA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. Considerada a assimetria entre as partes na relação de trabalho, ainda que não empregatícia, é de se depreender que a gratuidade da justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho,...
... - CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA MERA SUCUMBÊNCIA - ... a condenação do trabalhador ao pagamento da referida verba à reclamada, porque beneficiário da justiça gratuita. Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000041-93.2018.5.06.0211), 20-06-2018
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, ainda que pessoa jurídica, porém de maneira excepcional e apenas se cabalmente demonstrada a falta de condições financeiras para o custeio do processo. In casu, dita insuficiência econômica não restou plenamente comprovada. Recurso que não se conhece.
... EMENTA BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-05.2018.5.06.0311), 20-08-2019
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, porém de maneira excepcional e apenas se cabalmente demonstrada a falta de condições financeiras para o custeio do processo. In casu, dita insuficiência econômica não restou plenamente comprovada. Recurso que não se conhece.
... EMENTA BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-65.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO ... da remuneração que ela recebe da 1ª reclamada, aproximadamente 15 (quinze) salários mínimos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76100-31.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL - FNNS. DIFERENÇAS. Os reclamantes não lograram comprovar as alegações no sentido de que o pagamento referente ao Fundo de Natureza Não Salarial foi feito em valor irrisório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que deixaram de indicar as diferenças nos documentos acostados pela reclamada. 2....
... ças nos documentos acostados pela reclamada. 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-46.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com base nas provas trazidas aos autos, concluiu que o reclamante, exercente da função de engenheiro de manutenção de aeronaves e chefe de seção/supervisor, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque se ativava na área de risco de abastecimento e tinha contato com os combustíveis que...
... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada, quanto ao tema, não fundamentou adequadamente ... 4. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O Regional não emitiu tese sobre a matéria, ... questão, pois a concessão da justiça gratuita sequer foi levantada em sede de recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-92.2018.5.06.0122), 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para conceder o benefício da justiça gratuita à reclamada, bem como para afastar a deserção declarada em primeira instância, determinando-se o seu regular processamento. Agravo provido.
... JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. Agravo de instrumento a que se ... o benefício da justiça gratuita à reclamada, bem como para afastar a deserção declarada em ...