justiça militar df

Acórdão nº 2010/0148211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
Acórdão nº 2011/0045770-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... MILITAR. AERONÁUTICA. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO. ... RESTRIÇÕES ...
Acórdão nº 2010/0076687-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
Acórdão nº 2009/0155465-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO CASTRENSE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DE PROVENTOS. GRAU HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. CABIMENTO. MODIFICAÇÃO PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A...

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. RELAÇÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2015/0048857-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA DE MILITAR. EFEITOS PECUNIÁRIOS RETROATIVOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE...

Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA DE MILITAR. EFEITOS PECUNIÁRIOS ... RETROATIVOS. ... ORÇAMENTÁRIA. ...
Acórdão nº 2010/0097936-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... MILITAR" ANISTIADO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO. DECADÊNCIA. ARTIGO 54 DA LEI Nº 9.784⁄99. ORDEM CONCEDIDA ... 1. \"O direito da Administra\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0149360-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.554 - DF (2010/0149360-1) ... PÚBLICO. ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO ... INCIDÊNCIA ... 211/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0093525-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA SOLVIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS QUE OSTENTAM NATUREZA DE LEIS LOCAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 702.362 - DF ... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR" DO ... DISTRITO FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGALIDADE.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0009800-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.552 - DF (2015/0009800-4) ... MILITAR. SERVIÇO OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE ...
Acórdão nº 2001/0056589-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ADICIONAL DE HABILITAÇÃO MILITAR E ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto da ...
Acórdão nº 2011/0162082-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR". ... APROVAÇÃO ... FORMAÇÃO. ... AGREGAÇÃO. DIREITO. LEITURA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0075759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. ÓBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE EX-COMPANHEIRA. 1. Hipótese em que a ex-companheira, isoladamente, impetrou writ visando ao recebimento do passivo, reconhecido em portaria que declarou anistiado político o convivente. 2. A certidão de óbito dá conta de que, além da...

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.696 - DF (2015/0075759-2) ... MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. ÓBITO. ILEGITIMIDADE ...
Acórdão nº 2007/0189880-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.024 - DF (2007/0189880-2) ...
Acórdão nº 2007/0043137-9 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DO GOVERNADOR DO DISTRITO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2005/0108460-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :ECIVALDO GOUVÊA DA GAMA ADVOGADO:CARLOS ALBERTO GOMES E ... :JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF ...
Acórdão nº 2004/0073796-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DESERÇÃO. TEMA A SER DISCUTIDO NA JUSTIÇA MILITAR. CURSO NO EXTERIOR ...
Acórdão nº 2006/0093873-0 de T6 - SEXTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. DIÁRIA DE ASILADO. LEI 4328⁄1964. DIFERENÇAS ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2004/0076709-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MILITAR". PENSÃO POR MORTE. INTEGRALIDADE. ART. 40, §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
Acórdão nº 2000/0098552-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO A MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0264494-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. REFORMA. APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE AO TEMPO EM QUE OCORREU A ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2008/0198446-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. REPARAÇÃO ECONÔMICA. EFEITOS RETROATIVOS ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da União e acolher ...
Acórdão nº 2008/0112363-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.587 - DF (2008/0112363-3) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR" ... ANISTIADO. ART. 8º DO ADCT. PROMOÇÃO A POSTO\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0121709-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.581 - DF ... ção do autor às fileiras da corporação militar, a ...
Acórdão nº 2011/0038488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE EFETIVAÇÃO DE LICENCIAMENTO SUPOSTAMENTE NULO. PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.344.962 - DF (2012/0197858-0) ... RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MILITAR. REDUÇÃO DA ... CAPACIDADE ... LABORATIVA. ... MATERIAIS. ...