justiça militar df
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Acórdão nº 2014/0274163-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.978 - DF (2014/0274163-3) ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2005/0170534-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Militar reformado das Forças Armadas. Auxílio-invalidez (alteração do valor) ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança nos termos do voto do Sr. Ministro ...
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Acórdão nº 2007/0030401-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO. REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2010/0202001-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PORTARIA RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO DOS ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0011517-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA" ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. REVISÃO DE ATO DE CONCESS\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0057154-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2006/0026937-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PORTARIAS NºS 406/MD E 931/MD. DECADÊNCIA DO ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo Gallotti ...
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Acórdão nº 2006/0217170-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REDUÇÃO. DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO ... 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento, assentou que a redução do valor do ...
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Acórdão nº 2010/0226560-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS VALORES ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
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Acórdão nº 2007/0069305-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ...
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Acórdão nº 2009/0101724-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... 4. No caso, o Militar anistiado ajuizou as ações ordinárias ...
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Acórdão nº 2005/0215046-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. REQUISITOS. PORTARIA R-046⁄GC1 ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar extinto o mandado de segurança, com resolução ...
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Acórdão nº 2012/0058732-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.292 - DF ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. VALORES ... RETROATIVOS. ...
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Acórdão nº 2010/0125040-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". ATO OMISSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECON\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0067094-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". ATO OMISSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECON\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0079875-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. ATO OMISSIVO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ...
- DECRETO Nº 93140, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Abre Ao Supremo Tribunal Federal, Justiça Militar e a Justiça do Df e Dos Territorios, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 4.943.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão nº 2010/0171074-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. ATO DE EXCLUSÃO. INCOMPETÊNCIA DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2009/0229451-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-MILITAR" DA RESERVA NÃO REMUNERADA. DEMISSÃO A PEDIDO. MP Nº 2.131⁄2000. BENEF\xC3" ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.909 - MT ... ATIVIDADE. EXCLUSÃO DO MILITAR DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2004/0161386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO. POSSIBILIDADE. NOVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2006/0154694-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. PEDIDO. AUTORIDADE INCOMPETENTE. INTERESSE DE AGIR ... Justiça decidir sobre o pedido de promoção de militar anistiado ... II - Se o ...
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Acórdão nº 2006/0061352-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA. SUBOFICIAL COM PROVENTOS ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2006/0061352-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA. SUBOFICIAL COM PROVENTOS ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...