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Acórdão nº 2007/0237932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO - MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - INSTITUIÇÕES DE ENSINO - CONGENERIDADE ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com ...
Acórdão nº 2007/0138445-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
Acórdão nº 2006/0093873-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. DIÁRIA DE ASILADO. LEI 4328⁄1954. DIFERENÇAS ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2007/0120205-1 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. DIÁRIAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REEXAME ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2010/0102227-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. ATO OMISSIVO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA ... ao anistiado, assim reconhecido por ato do Ministro da Justiça, se condiciona, à existência de previsão orçamentária, consoante o ...
Acórdão nº 2004/0172227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EM CUMPRIR A DECISÃO DO O DA JUSTIÇA QUE DECLAROU OS IMPETRANTES ANISTIADOS POLÍTICOS. INSTAURAÇÃO, PELO ...
Acórdão nº 2005/0198928-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. REDUÇÃO DO VALOR DE AUXÍLIO INVALIDEZ. IRREDUTIBILIDADE DE ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
Acórdão nº 2004/0131528-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EM CUMPRIR A DECISÃO DO O DA JUSTIÇA QUE DECLAROU OS IMPETRANTES ANISTIADOS POLÍTICOS. INSTAURAÇÃO, PELO ...
Acórdão nº 2010/0089939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ... ábil para fiel execução das portarias do Ministro de Estado da Justiça que tratam da concessão de indenização aos anistiados políticos ...
Acórdão nº 2011/0011376-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RATEIO DE PENSÃO MILITAR. CÔNJUGE SUPÉRSTITE E FILHAS MAIORES E SOLTEIRAS. UM TERÇO PARA CADA ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2006/0042246-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. LEI Nº 3.765/1960. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1.Nos termos do artigo 1º, "b", da Lei nº 3.765/1960, o soldado que ...
Acórdão nº 2006/0278518-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PORTARIA Nº 931 DO MINISTÉRIO DA DEFESA ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0220590-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO PERCEBIDA POR SUCESSOR DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ... ítica (Lei 10.559/02), uma vez que cabe ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundados no aludido diploma legal ...
Acórdão nº 2010/0196084-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DEMISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. INGRESSO NO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
Acórdão nº 2006/0224991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. VIÚVA DE MILITAR DA AERONÁUTICA. ACESSO A DOCUMENTOS FUNCIONAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de "habeas data", nos termos do voto do ...
Acórdão nº 2006/0090017-5 de T5 - QUINTA TURMA

... MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EMBARGOS INFRINGENTES ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2008/0059944-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. RECONHECIMENTO. MINISTRO DA DEFESA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VALORES ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2010/0079903-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS VALORES ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, conceder a segurança, nos ...
Acórdão nº 2007/0008470-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR REFORMADO. ANISTIADO POLÍTICO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA PENSÃO A SER ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar extinto o mandado de segurança, nos termos do ...
Acórdão nº 2015/0049275-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTAÇÃO. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PERDA DO POSTO E PATENTE. REVISÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.652 - DF (2015/0049275-6) ... PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM ... REPRESENTAÇÃO. ...
Acórdão nº 2007/0022081-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BOMBEIRO MILITAR. MP 2.218/01. LEI 10.486/02. APLICÁVEIS APENAS AOS MILITARES DO DISTRITO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Napoleão ...
Acórdão nº 2009/0123901-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS VALORES ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
Acórdão nº 2006/0204549-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. PORTARIA ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2006/0256590-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PMDF. EXAME PSICOTÉCNICO. OFENSA À LEI N.º 7.289/84. DIPLOMA CUJO ... no âmbito da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. Esse precedente não reflete o posicionamento consolidado da Suprema ...
Acórdão nº 2006/0252452-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA ... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO NA INATIVIDADE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...