Justiça militar em guerra
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Acórdão nº AgRg no Ag 1408519 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VALIDADE ... 1. Hipótese na qual se discute ... efetivamente tenha participado da Segunda Guerra Mundial, no Teatro de Operações da Itália ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2008/0186328-2 de T5 - QUINTA TURMA
... efetiva em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, o licenciamento do serviço ativo, e, ... 2. O militar que prossegue na vida castrense, até alcançar a ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2006/0158299-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE ... Não há que se falar ... ão apenas aquele que participou da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, mas ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao ...
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Acórdão nº 2006/0047009-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. QUADROS DA MARINHA. PROMOÇÃO. O-DE-MAR-E-GUERRA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2007/0160076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÕES DE ... abarca os militares que, durante a Segunda Guerra Mundial, cumpriram missões de patrulhamento e ... Súmula n.º 07 do Superior Tribunal de Justiça ... 3. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242367 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a pensão especial é devida aos integrantes da Marinha Mercante que comprovem a participação em, no mínimo,
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Acórdão nº 2004/0059221-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de ex-combatente, exige-se que o militar", além de ter participado efetivamente de operaç\xC3"ões bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1429793 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0082684-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, para efeito de ... do litoral brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial restou comprovada por meio de certidão ...
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Acordao N° 1657798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Representação para declaração de indignidade/incompatibilidade para o oficialato. Polícia militar do distrito federal. Acusação da prática de conduta irregular no exercício do cargo, que afete a honra pessoal, o pundonor ou o decoro da classe. Acusação da prática de crimes militar e comum. Condenação não transitada em julgado. Representação não admitida. 1. O § 3º do artigo 142 da constituição...
... MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. ACUSAÇÃO DA ... PRÁTICA DE CONDUTA IRREGULAR NO ... permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;” e “ VII ... - o oficial condenado na justiça comum ou militar a ... -
Acórdão nº 2008/0044691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... a condição de ex-combatente do militar que deslocou-se de sua sede para cumprimento de ... ça do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial" (AgRg no REsp 1.066.270/SC, Rel. Min. OG ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe ...
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Acórdão nº 2008/0147855-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. LEI N.º 5.315/67. PARTICIPAÇÃO ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, nos termos da Lei nº ... também aqueles que, durante a Segunda Guerra Mundial, em se deslocando de suas bases, ...
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Acórdão nº 2007/0097710-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO EMITIDA POR MILITAR. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA ... entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o direito à pensão de ex-combatente é regido ...
- Acórdão nº REsp 1253218 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... período em que estêve afastado do serviço, à disposição da Justiça ... Parágrafo único. Do indulto, perdão ou livramento ... 1) movimentado por interêsse próprio, operações de guerra ou de manutenção da ordem pública; ... 2) desligado de curso ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... , um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos ... b) o serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por ... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ...
- Acórdão nº REsp 1293068 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no MS 15562 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0110489-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR". ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRETENSÃO DE PROMO\xC3" ... Tribunal Federal e desta Corte de Justiça é no sentido de que "ao servidor público ... pretendida – posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante –, porquanto ...
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Acórdão nº 2008/0266822-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Guerra Mundial deve ser regida pelas leis vigentes ao ... /60, em sua redação original, a pensão militar deve ser paga "aos filhos de qualquer condição, ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2007/0164669-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO. CERTIDÃO. REEXAME DE ... ção de serviço efetivo de operação de guerra. Desse modo, modificar o entendimento do e ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2001/0056454-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o ex-combatente na época da Segunda Guerra Mundial, nos termos do art. 12 da Lei 8.059/90 ... 3. Os adicionais de habilitação militar e de tempo de serviço são vantagens pessoais ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31460 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0059307-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA ... por documento emitido por Organização Militar que, à época da obtenção, era o pertinente, ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal, denominada bombeiro-militar ... § 1º Os bombeiros-militares encontram-se ... § 2º Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos ... transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem ...