justiça militar mg

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justiça militar estadual mg

Acórdão nº 2007/0089652-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEI LOCAL. SÚMULA ... infraconstitucional federal, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar a aplicação de legislação local, a teor do verbete Sumular ...
Acórdão nº 2005/0157963-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o militar incapacitado total e permanentemente para o ...
Acórdão nº 2014/0232158-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.829 - MG\xC2" ... DEMISSÃO. ... COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 2006/0282899-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DO TJ/MG)IMPETRANTE:CARLOS ALBERTO CAMÊLO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :ISMAEL CARRILHO DE CASTRO ...
Acórdão nº 2005/0079485-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE DESERÇÃO. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. AMPLA DEFESA E ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
Acórdão nº 2009/0054288-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ARAÃJO LÃCIO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÃA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ... HABEAS ...
Acórdão nº 2008/0220217-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... (S)RÉU:TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:JOSÉ DE ASSIS PINTO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA" MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA C\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0060957-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. DIREITO ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. EXAME DA LEGALIDADE E ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2008/0137025-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO DURANTE O SERVIÇO MILITAR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido a respeito do início da moléstia mental geradora da incapacidade laborativa seria necessário o...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2011/0009765-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR COM NOVA TABELA ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2012/0174187-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITOU A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. ACÓRDÃO EM...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.422 - MG (2012/0174187-0) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS ...
Acórdão nº 2008/0235172-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA VIÚVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0205239-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EXCLUSÃO EM VIRTUDE DE INCAPACIDADE PSÍQUICA. REINTEGRAÇÃO ÀS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2007/0019888-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. LEI LOCAL. SÚMULA 280 ... os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2008/0064241-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PARA TODO E QUALQUER TRABALHO RECONHECIDA PELO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
Acórdão nº 2013/0144346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.574 - MG ... MILITAR. REGRAMENTO EXPRESSO. LEI ESTADUAL N. 13.054/98. ...
Acórdão nº 2005/0202600-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :CLAUDINEY ANTÔNIO NUNES RÉU :SIDNEI RODRIGUES CORREA ... :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ANDRELÂNDIA - MG SUSCITADO :JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME DE ...
Acórdão nº 2006/0161879-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART ... os Senhores Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.195 - SP (2016/0268399-3) ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ...
Acórdão nº 2006/0204182-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2012/0227434-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.371 - MG ... Militar" ... II. A Lei Estadual (MG) 13.054, de 23/12/1998, \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.678 - SP (2016/0187802-3) ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0208707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.293 - MG ... Administração Militar de Estado, a competência é da Justiça Militar, e ...
Acórdão nº 2016/0017448-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 347.571 - MG (2016/0017448-5) ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS ...