latrocínio acórdão
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Acórdão nº 2008/0119615-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2006/0104544-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Ultrapassado o horizonte da razoabilidade, como se impõe ...
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Acórdão nº 2007/0060763-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS ... 1. Conforme se ...
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Acórdão nº 2014/0304112-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem condenou o réu concluindo que ficou caracterizado o crime de latrocínio, diante das provas juntadas aos autos. Rever esta premissa importa em incursão no conteúdo fá
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Acórdão Nº 233866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADES SUSCITADAS NÃO APRECIADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... LATROCÍNIO. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO ... CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. NEGATIVA DE AUTORIA ... NULIDADES SUSCITADAS NÃO APRECIADAS NO ... -
Acórdão nº 2010/0149268-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DISCUSSÃO ACERCA DAS ELEMENTARES SE DA VIOLÊNCIA RESULTA MORTE. AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS OU VIAS DE FATO. CORREÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0218455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME FECHADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA ... 1. O art ...
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Acórdão nº 2010/0001256-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REVISÃO DO PROCESSO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE WRIT. EXECUÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FALTA GRAVE ...
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Acórdão nº 2007/0169457-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3o., IN FINE C/C ART. 14, II, DO CPB). PACIENTE CONDENADO A 16 ANOS, 6 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E ...
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Acórdão nº 2007/0261835-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO". NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENI\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0141401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. RÉ CONDENADA AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS ...
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Acórdão nº 2008/0259539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 75 DO CÓDIGO PENAL. PARÂMETRO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2009/0115774-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2007/0049968-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2008/0028540-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA APLICADA: 32 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2004/0120244-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. INOCORRÊNCIA ... 1. Não há falar em inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2004/0103350-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. INOCORRÊNCIA ... 1. Não há falar em inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2006/0073999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. 1. SENTENÇA. MENÇÃO A FITA GRAVADA COM DEPOIMENTO DA VÍTIMA ANTES DE MORRER. LAUDO JUNTADO AOS AUTOS APENAS APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0217762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DUPLO LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. POSSÍVEL ATUAÇÃO EM QUADRILHA ARMADA DE ROUBO DE CAMINHÕES. GARANTIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO (ART. 157, § 3º, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. REQUERIMENTOS DEFENSIVOS QUE PROCRASTINARAM O PROCESSO. SÚMULA 64/STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos Tribunais Superiores que
... PACIENTE ... : DANIEL RODRIGUES LIMA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . CRIME DE LATROCÍNIO" CONSUMADO E ... TENTADO (ART. 157, § 3º, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, ... TODOS DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0014166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTATAÇÃO DE ESTAR PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do ...
... PACIENTE ... : LEONARDO LUIZ FERREIRA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO TENTADO. ... CONCURSO DE AGENTES PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ... -
Acórdão Nº 225928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. As instâncias antecedentes concluíram pela suficiência do espectro de provas que embasou a condenação. Qualquer conclusão desta CORTE em sentido contrário, ou seja, de que as teses defensivas são consentâneas com as provas produzidas durante a instrução
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ... 1. As instâncias antecedentes concluíram pela suficiência do ... -
Acórdão nº 2006/0223657-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO À PRISÃO. DECRETO PRISIONAL SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. ART. 312 DO CPP. ORDEM ...
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Acórdão Nº 1463505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS INCS. LIV, LV E LVII DO ART. 5º E AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 660. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS INCS. LIV, LV E LVII DO ... ART. 5º E AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ...