lei 16959 2004
-
Acórdão Nº 4326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
INQUÉRITO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. PEDIDO DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. PLEITO ACOLHIDO PARA REJEITAR A DENÚNCIA. 1. Existência de situação excepcional, em que os episódios ulteriores lograram confirmar que a perspectiva acusatória,
... 2004 ate os dias atuais, ... EDISON LOBAO, JADER FONTENELLE BARBALHO, JOSE ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... 2004, a concessão de direitos aos parceiros homossexuais foi aprovada em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000531-40.2015.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-10-2020
... Advogado : Fernando Tadeu Carara (OAB: 16959/SC) ... Apelado : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : ... Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O ...
-
Acórdãos nº 0008813-56.2013.8.26.0003 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... alienado constava da lei de zoneamento desde 2004, tendo sido o contrato entabulado em 2012, o que ...
-
Processo nº 16959/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10-09-2022
Recurso Ordinário.
... Licopeno como agente antioxidante. Revista de Nutrição, v. 17, n. 2, p. 227-236, 2004 ... 7 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO (u) o assunto já foi, inclusive, ...