laudo de avaliação de empresas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, ... ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ...§ 18. Quando necessário, as empresas detentoras de registro de produtos agrotóxicos ...32, deverá constar laudo técnico firmado por, no mínimo, dois ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... extraordinário de serviço de outras empresas;. ..., identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...TÍTULO III. DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO. Art. 83. ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ... de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, cujo prazo de validade será de, ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los; e. XIV - ... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado ...-se, a cada dez anos, aos testes de avaliação psicológica a que faz menção o inciso III do ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...avaliação de atividades específicas. #Inciso renumerado de ...ARTIGO 23. As empresas que exploram economicamente águas represadas e ... pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por profissional ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3"... decorrentes dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ... de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, cujo prazo de validade será de ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...ão, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;. b) quando a infração penal ...§ 2o O juiz determinará a avaliação dos bens, nos autos apartados, e intimará o ... eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas;. #Incluído pela Lei ... da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da ...ência ou liquidação extrajudicial de empresas...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
..., às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ...VII - os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado;. VIII - a ... especializada, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ...III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1º Publicado o edital ..., devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa ... autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o Dispensa-se a ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de ... profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do ... fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo. ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ... que os lucros tenham sido apurados pelas empresas" domiciliadas no exterior para fins de determinaç\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de ..., identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... extraordinário de serviços de outras empresas;. c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e ... ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... cento), no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte, bem como na hipótese de que ... chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem;. ... posteriormente à apresentação do laudo e deverá considerar a complexidade do trabalho ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...-se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique;. a) o tipo de ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial. § 4° ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples. ARTIGO 11. A ... metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, ...ção entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... quinhentos reais) para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para as ...avaliação dos referidos bens. § 2o A convalidação ..., no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à vítima com a verificação da existência e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
..., que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus ...III - estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao ... acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das ...