laudo de avaliação de empresas
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DECRETO Nº 470, DE 09 DE MARÇO DE 1992. Altera Disposições do Decreto 99.266, de 28 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.
... Art. 2° O laudo de avaliação dos imóveis residenciais ... interesses particulares ou ingressar em empresas privadas; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... I, II, III e IV serão verificadas por laudo emitido por Junta Militar de Saúde, registrado ... exame da documentação básica e de avaliação ... § 1° Para fins de aplicação do disposto ... II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... á concordar com o valor atribuído, no laudo de avaliação, aos bens a incorporar, depois de ... da SUDENE, que providenciará, junto às empresas" respectivas, o registro da transferência das aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... entre a Prefeitura de Pinhalão e as empresas AC ASSESSORIA TÉCNICA, ELMO ELETROMONTAGENS ... Como se observa, o Laudo Pericial n. 2185/2019 conclui pela existência de ... avaliação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz ... § 3º ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: ... do cadastro obrigatório que as empresas públicas e privadas - com exceção das ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... As definições de avaliação e perícia, vistoria, laudo e pareceres podem ser colhidas dos dicionários jurídicos e da ABNT: ... do engenheiro , arquiteto e engenheiro agrônomo, bem como quais empresas devem se registrar perante a autarquia — A RESOLUÇÃO N º 218/73 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
- Acórdão Nº 0300350-09.2019.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0001660-43.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 1. A responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos, neste caso, a ... bem demonstrado nos autos, através de laudo pericial realizado pelo Engenheiro Eletricista nicius Taveira Rocha, que a avaliação total dos danos materiais soma a quantia de R$ ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á regulamentada na NR-15 e conta com avaliação qualitativa ou quantitativa e, por isso, com ... dúvida sobre a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... ção, a empresa terá o prazo de noventa dias após a emissão do laudo" de produção para apresentar o plano de pesquisa, desenvolvimento e inova\xC3" ... cinquenta por cento do valor de mercado, por meio de laudo de avaliação" ... § 3º Os convênios referidos nos incisos I e VI do § 1º do art. 5\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... do custo dos imóveis em estoque das empresas que se dediquem à compra e venda, loteamento, ... § 2º O laudo que servir de base ao registro de reavaliação ... precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... O Regional, com fundamento no laudo atuarial e na interpretação da CN DIBEN 018/98, ... de avaliação de desempenho, como também de recursos ... da Receita Federal do Brasil perante as empresas, não dispondo, ... expressamente, sobre ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... da Administração Pública, nos termos do laudo arbitral.” 37. Disponível em: ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e pelos Municípios, e suas autarquias, empresas" públicas, sociedades de economia mista e fundaç\xC3" ... e materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade do ... pelo decurso do tempo, determinará a avaliação dos bens relacionados, intimará a União, o ...
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Caracterização de insalubridade
... • são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes ... simples utilização do EPI, pois na avaliação qualitativa não há limite de tolerância ... 7 — As empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou ...
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Acordao N° 1634621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade. Segunda fase processual. Sentença que resolve a apuração de haveres. Nulidade da sentença por deficiência na fundamentação. Não constatação. Arguição de nulidade do laudo pericial. Desobediência ao comando da sentença de dissolução societária. Inexistência. Irregularidade na apuração de ativos. Questão relativa ao mérito. Insuficiência de...
... CONSTATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO" PERICIAL. DESOBEDIÊNCIA ... AO COMANDO DA SENTEN\xC3" ... INCLUSÃO DE PASSIVOS DE ... OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE ... avaliação de bens ... 5.1. Ao contrário do sustentado ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os ... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... importada ou a exportar, bem assim a avaliação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... elaborado um laudo pericial contábil, que concluiu, ... AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO, ... MANTIDO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... se nele intervier a União, suas empresas ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... pela perícia, raramente ele diverge do laudo do seu auxiliar ... Dessa forma, justifica-se ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ...
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Acordao N° 1690752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Home care. Perícia judicial indireta. Recusa de cobertura. Desnecessidade do serviço de internação domiciliar. Comprovação. Abusividade não configurada. Sentença de improcedência mantida. 1. O laudo confeccionado por perito judicial é documento que, diante de sua tecnicidade, goza de presunção de veracidade e legitimidade,
... 1.O laudo confeccionado por perito judicial é documento ... utilizando-se como base a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial da Associação ileira ... de Empresas de Medicina Domiciliar - ABEMID e a Tabela do ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... b) o que presta serviços a diversas empresas pertencendo ou não a sindicato, inclusive o ... ão dos benefícios que dependam de avaliação de incapacidade; ... III - prestar assistência ... autoridade judiciária poderá louvar-se no laudo médico do INPS ... Art. 121 Compete ao ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 5801-42.2018.5.90.0000) 26-10-2018
... AVALIAÇÃO DE OBRAS ... AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO ... g)Quanto ao Laudo de Avaliação do imóvel, em conformidade com ... A Caixa Econômica Federal (CEF) possui empresas credenciadas de ... engenharia que realizam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001089820184058403), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800108-98.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: REGINA COELUM COSTA DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: Victor...
... ) "para demonstrar a impropriedade da avaliação realizada pelo APELADO, consta em anexo Laudo de uma das empresas mais conceituadas na região nesta espécie de ...