laudo de avaliação de empresas
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ério da Educação, normas para avaliação da competência das entidades mencionadas no ... Parágrafo único. No caso de empresas que prestem serviços especializados para ... aprendizagem será caracterizado mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... a cooperativa ou a associação e as empresas ou entidades gestoras para prestação dos ... XII – monitoramento e avaliação do sistema; ... XIII – viabilidade técnica e ... I a XI do caput serão aplicadas após laudo ...
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Acórdão nº 2012/0260584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento do...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... II – incubadora de empresas - a organização ou a estrutura que objetiva ... por cento do valor de mercado, por meio de laudo de avaliação ... § 5º Os convênios ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e para ... do Brasil e que seja realizada a avaliação de bem ou direito arrolado e de bem ou direito ... ário da pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e 4º) ... § ... peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1º do art ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... á solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial ... Parágrafo único ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo de condições ambientais do trabalho expedido ...
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Acordao N° 1333676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
E m e n t a agravo de instrumento. Empresarial. Direito falimentar. Alienação de bens. Antecipação de tutela. Provas ?fracas? para reformar decisão que autorizou a venda de bens/itens úteis e prescindíveis à consecução das atividades da empresa. Agravo interno prejudicado. No caso em que se observou a prévia manifestação, não só da administradora judicial, como também o ministério público, os
... ção das atividades empresariais das empresas, reconhecidos como úteis ... pelo Juízo ... itens, por preço não inferior a laudo de ... avaliação, cujo montante se destina, ... - Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... da promoção das microempresas e das empresas" de pequeno porte; ... 3. do desenvolvimento cient\xC3" ... II – avaliação e aprovação, pela fiscalização, da ... , com emissão de parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de ... áveis à participação conjunta de empresas na licitação; ... XII - a relação de ... até 120 (cento e vinte) dias e com base em laudo técnico, a forma como serão apropriados os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; ... XVII - as ... § 2° O juiz determinará a avaliação dos bens, nos autos apartados, e intimará o ... eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... básico, com a responsabilidade de emitir laudo ou parecer técnico que ateste a correção do ... Art. 4º A avaliação da capacidade econômico-financeira será ... a processo de desestatização, as empresas públicas ou as sociedades de economia mista ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da ... demonstrada, pelo interessado, em avaliação realizada por instrutor de armamento e tiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ... que os lucros tenham sido apurados pelas empresas" domiciliadas no exterior para fins de determinaç\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela ... destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avaliação das atividades referentes à educação ... fitossanitários e quarentenários por empresas credenciadas, centros colaboradores e estações ... efetuará visita ao local e emitirá laudo de vistoria e relatórios pertinentes na forma ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... desenvolvido pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores ... o caput incluirá, dentre outros, a avaliação dos seguintes fatores e índices econômicos: ... apresentar informação, documento, estudo, laudo ou relatório total ou parcialmente falso, ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O perito responderá aos quesitos em laudo fundamentado, no qual mencionará tudo quanto ... ão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo agrimensor, em ... , linhas telefônicas e telegráficas, empresas de luz, água e outras de serviço público, ou ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... no país para fins de testes e avaliação técnica; e ... V - as armas de fogo ... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da ...
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Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração ... íveis em ações, de emissão das empresas beneficiárias, observando-se que a conversão ... , prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas à ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, ... IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... Art. 138. Ressalvada a avaliação contraditória, decorrente de perícia, o Fisco ... § 4º A CMB expedirá o laudo pericial no prazo de trinta dias do recebimento ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... atividades indicadas no artigo 1º, as empresas dependerão de autorização específica do ... a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de ... da análise, serão expedidas três vias do laudo respectivo, uma para ser arquivada no ...