legislação trabalhista previdenciária e tributária
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001514-40.2016.5.07.0023), 2019-09-04
... EVANGELISTA ajuizou reclamação trabalhista em face de SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA partes ... 7 ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000408-25.2015.5.06.0017), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. VERBAS CONTROVERSAS. I - Em face da redação conferida pela Lei n.º. 10.272 de 2001, o adicional de 50% (cinquenta por cento) previsto em tal artigo é devido apenas quando as verbas rescisórias incontroversas não forem pagas na sessão inaugural de audiência. II - Tal dispositivo, portanto, não se aplica ao presente...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDIMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS, ... que a tentativa de burlar a legislação trabalhista, tributária e previdenciária, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001121-81.2017.5.07.0023), 2019-10-02
... , alterado pela conhecida "reforma trabalhista" (Lei nº. 13.467/2017) ... O que cumpre ... 8 ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000350-97.2017.5.07.0025), 2017-06-23
... ALVES DE CASTRO ajuizou reclamação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ... 2.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... Com exceção da verba fundiária, que tem ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000036-82.2015.5.07.0006), 2016-07-26
... banda, foi ajuizada reclamação trabalhista" pelo consignado/reclamante, distribuída para a 6\xC2" ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000334-86.2016.5.07.0023), 2019-09-04
... honorários sucumbenciais da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) com base em pedido de ... 5 ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000046-66.2014.5.07.0005), 2015-10-28
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANA PAULA ... 2.2.6. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-29.2017.5.07.0005), 2018-01-30
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000897-03.2017.5.07.0005), 2018-02-26
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001552-72.2017.5.07.0005), 2018-03-07
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001095-11.2015.5.07.0005), 2018-04-19
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.2.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001564-23.2016.5.07.0005), 2018-01-31
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000886-71.2017.5.07.0005), 2018-02-07
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... institutos deve ser observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Legislação Complementar ... CONSELHO NACIONAL ... DE ... trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ... ção previdenciária, trabalhista ou tributária, o segurado empregado, trabalhador avulso ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001841-10.2014.5.07.0005), 2016-08-01
... banda, foi ajuizada reclamação trabalhista" pelo consignado/reclamante, distribuída para a 6\xC2" ... 2.2.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000763-82.2018.5.07.0023), 2019-05-20
... (TR) à atualização do crédito trabalhista, por inconstitucionalidade do § 7º do art. 879 ... 5 ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-15.2015.5.07.0005), 2016-05-04
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... 2.2.8. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária também é ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000938-38.2015.5.07.0005), 2015-09-08
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JORGE ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000515-78.2015.5.07.0005), 2016-05-04
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000199-65.2015.5.07.0005), 2015-06-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: MARIA ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-51.2015.5.07.0005), 2016-05-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOSE ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000132-95.2018.5.07.0005), 2018-06-28
... alterações trazidas pela "Reforma Trabalhista" não podem ser aplicadas de imediato por ... Portanto, para que seja observada a Legislação processual anterior, ou seja, a legislação que ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000973-70.2017.5.07.0023), 2020-10-16
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... 9. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... ção sobre as parcelas salariais tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0224300-02.2009.5.06.0142 (02243-2009-142-06-00-6)), 16-08-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000711-77.2017.5.07.0005), 2017-11-16
... Conforme já pacificado, na seara trabalhista o deferimento da justiça gratuita independente ... legislação, já que pouquíssimas funções, como a do ... PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...