legislação trabalhista previdenciária e tributária
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000659-52.2015.5.07.0005), 2015-09-08
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ANA ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-70.2016.5.07.0005), 2017-03-28
... Conforme já pacificado, na seara trabalhista o deferimento da justiça gratuita independe de ... 2.2.4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001840-88.2015.5.07.0005), 2016-08-10
... nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista em face de ANTONIA IRENE RODRIGUES DE SOUZA-ME, ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000829-24.2015.5.07.0005), 2015-11-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... 2.2.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001655-50.2015.5.07.0005), 2017-03-13
... 2.2.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... legislação tributária que regula a matéria ... Com ... ário esteja intimamente ligado ao trabalhista, de forma até mesmo que a existência daquele ...
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Efeitos da condenação trabalhista no âmbito previdenciário: necessidade do recolhimento das contribuições e do cumprimento das obrigações acessórias
... ável que a empresa descumpra a legislação, o que ocasiona prejuízos aos ... da lei na execução previdenciária", não deixando de aplicar a astreinte , em benef\xC3" ... , conforme estabelece a legislação tributária. Caso contrário, no futuro próximo, teremos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... geral, mas registra as exceções: a legislação extravagante e as regras previstas no próprio ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... infrações contra a legislação previdenciária, tributária e das normas administrativas de ...
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Anexo
... outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... penalidades previstas na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001061-54.2011.5.06.0021), 30-05-2013
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-32.2011.5.06.0143), 19-07-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-06.2011.5.06.0007), 13-12-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-11.2010.5.06.0021), 28-06-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001129-32.2010.5.06.0023), 22-03-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que –– diversamente do que ocorre, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000863-51.2010.5.06.0021 (01713-2008-201-06-00-6)), 17-05-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000610-43.2018.5.07.0025), 2018-11-27
... DO COUTO ajuizou reclamação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE CRATEUS, partes ... ério do Trabalho e Emprego - MTE e Legislação Complementar NR-16, concluímos conforme que, ... 6 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... A contribuição previdenciária é devida ... tributária que regula a matéria ... Com efeito, embora o ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas ... penalidades previstas na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000337-83.2011.5.06.0010), 14-06-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Legislação Complementar ... estAtuto dA iguAldAde ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... do recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, durante o período referido no inciso ... Da Legislação Previdenciária e Tributária ... Art. 36. O inciso V do art. 30 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0224300-02.2009.5.06.0142 (02243-2009-142-06-00-6)), 16-08-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... Desvirtuamento da legislação aplicável à hipótese. Negativa de vigência do ... das relações de caráter trabalhista ... Consoante o art. 2 o , parágrafo ... penalidades previstas na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° ... b) administração tributária; ... c) administração orçamentária e ... ões e infrações à legislação previdenciária e trabalhista continuarão a ser processados e ...
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Sentença nº 1000636-08.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... S. T. S ... 9ª VARA TRABALHISTA" DE SÃO PAULO – ZONA SUL T E R M O D E A U D I \xC3" ... quando da entrada em vigor da nova legislação, esclarece este Juízo que as novas regras ... à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Tendo em vista que os montantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000646-83.2011.5.06.0017), 25-10-2012
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... do t í tulo executivo judicial trabalhista, vez que - diversamente do que ocorre, ou ... - Acórdão nº 1301-005.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000737-89.2014.5.06.0011), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face da ... Hipótese de incidência tributária. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2001) ... No ... que a tentativa de burlar a legislação trabalhista, tributária e previdenciária, ...