lei 10158
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 489-77.2017.5.06.0251)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100240-36.2016.5.01.0049)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-02.2017.5.06.0331)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11364-14.2014.5.03.0084)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10386-91.2015.5.01.0008)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Acrescente-se que, quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11425-95.2015.5.15.0053)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Acrescente-se que, quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10719-55.2021.5.18.0171)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, §
... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20361-94.2018.5.04.0123)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO....
... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001619-45.2017.5.02.0462)
... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11160-44.2014.5.15.0016)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Quanto ao tema Juros de Mora, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1234-60.2018.5.23.0021)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte Superior
... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 45000-45.2005.5.01.0341)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na hipótese, observa-se que o ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... PROCESSO Nº E-04/10158/2012 *Omitido no D.O. de 20/06/2017. *INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2012 - T ermo Contratual nº 023/2017 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11464-85.2014.5.01.0031)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... No que tange á preliminar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3201-97.2013.5.02.0087)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na hipótese, observa-se que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10182-17.2015.5.01.0018)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... No que tange à preliminar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5074-97.2015.5.10.0004)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... No que tange á preliminar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1262-63.2016.5.12.0034)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na hipótese, observa-se que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 763-75.2016.5.22.0107)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Destaca-se, que a ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-04/10158 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00230. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/10158/2012. *Omitido no D.O. de 20/06/2018. Id: 2122801 RECURSO PROCESSO NOME / RAZÃO SOCIAL 33890 E-04/057259/2008 REFINARIA DE PETROLEOS DE ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00230. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/10158 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10003-79.2017.5.03.0108)
... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No vertente caso, em um primeiro acórdão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001977-70.2016.5.02.0033)
... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 94-52.2016.5.21.0009) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. OMISSÃO DEMONSTRADA. I. Constatada omissão no acórdão embargado, em relação ao tema "horas extras - hora noturna reduzida", impõe-se o provimento dos embargos de declaração. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para sanar omissão, sem atribuição de efeito modificativo.
... Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-10158-34.2014.5.15.0147 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 8/6/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/6/2016) ...