lei 10158
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Acórdão nº 202-10158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 14/05/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-10158 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 20351-02.2017.5.04.0021)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. TAXA ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE FILIAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O...
... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000761-19.2017.5.02.0040)
... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100752-13.2018.5.01.0481)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente, a parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 146200-83.2009.5.16.0003)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. PROGRESSÃO FUNCIONAL. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA I. Faz-se presente o...
... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-03-2021
... horticultura - Buritizeiro e Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 10158/2006/006/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) ... Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10158 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20073-51.2019.5.04.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158"-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente, em relaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001657-70.2018.5.02.0026)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARTE RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O...
... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente, a parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-RR - 871-71.2013.5.03.0129)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. POLÍTICA SALARIAL DE "GRADES" . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 296, I, DO TST . Pretensão recursal sob a alegação de divergência...
... Agravo interno conhecido e não provido.’ (Ag-E-ARR-10158-22.2016.5.03.0107, SDI-1 , ... Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 30/8/2019.) ... ‘[ ... ]. COMISSÃO DE CARGO ... - DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2020 (10158)
- Alvará nº 10.158, de 1º de JANEIRO de 2023
- PORTARIA Nº 10.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- Portarias de 1º de março de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270-18.2017.5.06.0331)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 489-77.2017.5.06.0251)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100240-36.2016.5.01.0049)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-02.2017.5.06.0331)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11364-14.2014.5.03.0084)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Na presente hipótese, a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10386-91.2015.5.01.0008)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Acrescente-se que, quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11425-95.2015.5.15.0053)
... 0024, 3ª Turma; AIRR-850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR-1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR-785-54.2013.5.04.0103, 6ª Turma; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... Acrescente-se que, quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10719-55.2021.5.18.0171)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, §
... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20361-94.2018.5.04.0123)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO....
... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ... - PORTARIA Nº 10.158, DE 16 DE ABRIL DE 2020
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... PROCESSO Nº E-04/10158/2012 *Omitido no D.O. de 20/06/2017. *INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2012 - T ermo Contratual nº 023/2017 ...