lei 10158

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 566-24.2019.5.22.0105)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO - EFEITOS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 4. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO...

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10411-47.2015.5.01.0512)

... Agravo de instrumento a que se nega provimento- (AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 08/06/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 16142-63.2017.5.16.0018)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. CONTEJO ANALÍTICO....

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10071-30.2017.5.03.0043)

... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 312-52.2016.5.09.0094)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - FGTS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE ...

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000063-16.2017.5.02.0718) 18-03-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. I. Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do...

... -97.2013.5.21.0013, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1021-54.2016.5.08.0017)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE...

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158"-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... De igual modo, a transcriç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11516-70.2019.5.03.0057)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, §

... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 681-35.2019.5.08.0202)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. ESTADO DO AMAPÁ. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO - UDE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CONCURSO PÚBLICO INEXIGÍVEL. SÚMULA Nº 363 DO TST. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO.

... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 12038-09.2017.5.15.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE I

... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente, a parte ...
Sentença nº 1000028-75.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023

... Recurso de revista conhecido e provido". (RR-10158-70.2017.5.15.0004, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/09/2020)Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.JORNADA DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-59.2013.5.09.0092)

... Precedentes de Turmas. Agravo de instrumento desprovido. ( ... )." (AIRR-10158-74.2015.5.12.0020, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/06/2016); ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000762-42.2019.5.02.0231)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1385-05.2015.5.09.0091)

... Precedentes de Turmas. Agravo de instrumento desprovido. ( ... )." (AIRR-10158-74.2015.5.12.0020, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 24/06/2016); ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-AIRR - 1021-54.2016.5.08.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-s

... Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158"-34.2014.5.15.0147, Relator Ministro Cláudio ... Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... De igual modo, a transcri\xC3" ...
Acórdãos nº 0142710-20.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos são, efetivamente, de natureza infringente – O v. Acórdão não é omisso - O acolhimento dos embargos predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1.022, do Código de Processo Civil (vigente) – Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade e erro material, mas não podem se prestar, a não ser em casos excepcionalíssimos, a dar efeitos...

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 0142710-20.2012.8.26.0100/50000 -Voto nº 10158 (AHC) 2/11 11ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 0142710-20.2012.8.26.0100/50000 Embargante: Makro Atacadista S. A ...
Sentença nº 1000026-08.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023

... Recurso de revista conhecido e provido". (RR-10158-70.2017.5.15.0004, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/09/2020)Diante do exposto, julgo improcedentes os ...
Sentença nº 1001054-48.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023

... Recurso de revista conhecido e provido". (RR-10158-70.2017.5.15.0004, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/09/2020)Diante do exposto, julgo improcedentes os ...
BTD anormais, accruals discricionários e qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil
- Revista Contemporânea de Contabilidade
Este estudo teve como objetivo analisar as implicações das BTD, decorrentes das práticas de gerenciamentos dos resultados contábeis e tributários, nos accruals discricionários e na qualidade dos accruals em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Metodologicamente, considerou-se uma amostra de 290 empresas e o período de 2002 a 2015, com a apuração de uma medida de BTD Anormais para o...

... The Accounting Review , v. 87, n. 1, p. 91-120, 2012. https://doi.org/10.2308/accr-10158 ... BLAYLOCK, B.; GAERTNER, F.; SHEVLIN, T. The association between book-tax conformity and earnings management. Review of Accounting Studies , ...
Sentença nº 1001338-87.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022

... Recurso de revista conhecido e provido". (RR-10158-70.2017.5.15.0004, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/09/2020)Diante do exposto, julgo improcedentes os ...
Acórdãos nº 0162414-53.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Ação de cobrança. Sentença de extinção em face da compromissária vendedora e de procedência em face do compromissário comprador. Apelo do autor, insistindo na legitimidade da compromissária vendedora para responder pelos débitos, solidariamente, com o compromissário comprador. Descabimento. Imóvel registrado em nome da construtora ré. Posse da unidade transferida a...

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0162414-53.2011.8.26.0100 -Voto nº 10158 2 Apelação nº 0162414-53.2011.8.26.0100 Apelante: Condomínio Residencial Jardins da Liberdade Apelados: Construtora Mendes Pereira ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 974-48.2013.5.03.0139)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. NÃO...

... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso dos autos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10661-63.2014.5.03.0026) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS MEDIANTE NORMA COLETIVA - JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS - INVALIDADE - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA.

... Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT de 22/5/2015; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016; AIRR-2372-28.2013.5.02.0084, Rel. Min. Maria Cristina ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11198-24.2019.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA QUE SE RECONHECE. I.

... Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de 26/5/2017; AIRR-10158-34.2014.5.15.0147, ... Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT de 17/6/2016 ... No caso vertente ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1612-29.2013.5.15.0016) 18-10-2017
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. De acordo com o posicionamento definido pelo TST, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT deverá a parte, no seu recurso

... ª Turma; AIRR - 850-60.2013.5.10.0013, 4ª Turma; Ag-AIRR - 1508-42.2014.5.03.0014, 5ª Turma; AIRR - 785-54.2013.5.04.0103 , 6ª Turma; AIRR - 10158"-34.2014.5.15.0147, 7ª Turma; AIRR - 2372-28.2013.5.02.0084, 8ª Turma ... No caso, a reclamante transcreveu apenas o seguinte trecho do ac\xC3" ...