lei 1137 2004
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Decisão da Presidência nº 26024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente a presente reclamação, para invalidar o ato judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 33227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisões Monocráticas nº 28197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisão da Presidência nº 33227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisão da Presidência nº 25923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisão da Presidência nº 27315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 27495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 28254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 26772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 27320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 33184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar os atos ...
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Decisão da Presidência nº 30903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisões Monocráticas nº 28141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisão da Presidência nº 26915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 28148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 27083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 28904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 32515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar os atos ...
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Decisões Monocráticas nº 26915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 27938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 30903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisão da Presidência nº 32341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 27499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 31872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente esta reclamação, para invalidar o ato judicial ora ...
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Decisões Monocráticas nº 27499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...