lei 1137 2004
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... Rio de Janeiro: Renovar, 1997. Vol. 2, pp. 1136-1137. Isto não significa que não possa ocorrer abuso do poder econômico nos ...
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Referências bibliográficas
... Tickner. World Health Organization 2004. ANTUNES, Luis Filipe Colaço. A tutela dos interesses difusos em direito ... Rethinking Adequacy of Representation, 87 Tex. L. Rev. 1137 (2008-2009), Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078178120184058308), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0807817-81.2018.4.05.8308 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para correção
... declarações de Imposto de Renda (IR) 1 dos anos calendários de 2004, 2005 e 2006 , atinentes a movimentações financeiras, no montante de R$ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 383-31.2019.5.08.0109)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula
... 2004. APLICAÇÃO DO ... ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA ... nego-lhe ... provimento (fls. 1137/1154 – Visualização Todos PDF) ... [ ... ] ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1421-18.2010.5.09.0513)
... Logo, a tese fundada na incorporação da BV Serviços em 2004, com a consequente alteração da categoria dos empregados dessa empresa, ... Desembargador Edmilson Antonio de Lima; TRT-PR-1137-2010-013-09-00-7, publicado em 02/03/2012, de relatoria do Exmo ...
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Decisão da Presidência nº 25092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... Como, no caso em exame, o acórdão rescindendo foi proferido em 11/2/2004 (fls. 552/559), não há falar em interpretação controvertida das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
... Nesse sentido, aliás, o entendimento desta Sétima Turma (TST-RR-1137-12.2010.5.07.0013, DEJT 21/11/2014; e TST-RR-1630.13.2011.5.09.0008, DEJT ... (omissis). (E-ED-RR-7200-10.2004.5.03.0099, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 21/02/2014) ...
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Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... 1997 10 , da empresa de energia Enron em 2001 11 , do Banco Santos em 2004 12 e da crise financeira mundial de 2008 13 , colocaram em profundas ... 1137-1168. Available from: ... ISSN 0011-5258 ... -
Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... salientar que o evento EnAPG foi originado do EnANPAD e iniciado em 2004", como consta na página eletrônica. O Congresso Brasileiro de Custos come\xC3" ... -
Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
... , por qualquer meio, ser eliminada” (grifo nosso) (KRELL, 2004, p. 2) ... Alguns administrativistas que escreveram durante o processo ... 1137) ... 28 É importante reforçar que o conceito de buraco negro e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41-10.2015.5.17.0012)
... Alega que as progressões horizontais por antiguidade concedidas em 2004, 2005 e 2006 são efetivamente aquelas previstas no PCCS/95 e que os ACT's ... Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-1137 ...
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Decisões Monocráticas nº 800728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 800728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisões Monocráticas nº 807644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 6.843/1986 ... CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... PRINCÍPIO ...
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Decisões Monocráticas nº 26772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 24273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo procedente a presente reclamação, para invalidar a decisão ...
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Decisao Nº 0051445-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... COM A ANS E COM A UNIÃO FEDERAL (REPRESENTADA PELA SDE/MJ), EM 20/12/2004", COM O ACOMPANHAMENTO DA ANS, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS, \xC3" ... autorizados pela ANS através dos Ofícios 943/2010/PRESI/ANS, 1137/2011/PRESI/ANS e 477/2012/PRESI/ANS ... "É possível reajustar os ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 16/2010 do Conselho Superior do Ministério Público, no Ato n. 103/2004 da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e no art. 37 da ...
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Livro II - Do processo de execução
... 45/2004" — assegura, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, a \xE2" ...
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Decisao Nº 0117597-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... pela ANS através dos Ofícios nº 941 /2010/PRESI/ANS nº 1137/2011/PRESI/ANS, nº 477 /2012/PRESI/ANS, nº 566/ANS /PRESI/ANS, nº ... c) Para os contratos (novos) firmados a partir de 1º/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prescreve a observância ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... Nanci Oddone (2004, p. 150) menciona que informações localizadas em arquivos pessoais de ... Frigotto ... (2007, p. 1137 apud Ferreira, Suely, 2009, p. 172) e a despeito da importância do ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... No caso ‘Tibi v. Equador’ (2004), a Corte Interamericana de Direitos ... Humanos afirmou que ‘o controle ...
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O genero da dignidade: humanismo secular e proibicao de tortura para a questao do aborto na ADPF 54/The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54.
... 54), sobre anencefalia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004 e decidida em 2012 ... 2. A experiencia transnacional: Dignidade para a ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Revista dosTribunais, 2004. p. 133 ... STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: ... RECURSO ESPECIAL 2008/0136412-7 Relator Ministro SIDNEI BENETI (1137) Relator(a) p/Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 ...
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Acórdão Nº 1441001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Constitucional nº 45/2004, quando inserido o inciso LXXVIII no art. 5º da ... Lei Maior ...