lei 1137 2004
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Decisões Monocráticas nº 27498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 28507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 28367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 32210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 30007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 33847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 26070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 35227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 32341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 27346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 27501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 32025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 28763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 26467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 28148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 27326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 28254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 27326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 28374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 35227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... 161, parágrafo único, na redação dada pela ER nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 32199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 28507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 32199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 27315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...
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Decisões Monocráticas nº 32197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... /57 RTJ 146/461-462 RTJ 153/765 RTJ 161/739-740 RTJ 175/1137, v ... g.), para, em assim agindo, proceder à imposição de seus ... único, na redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 25/03/2004), julgo parcialmente procedente esta reclamação, para cassar o ato ...