lei 11597 2007
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000796-09.2016.5.07.0002), 2018-09-11
... 1.021, § 4º, do CPC de 2015" (Ag-RR - 11597-25.2014.5.03.0144 , Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de ... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007". HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11243-39.2019.5.18.0004)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A reclamante postulou, na peça
... a reclamante foi contratada outubro/2007 como 'Enfermeira Supervisora' (supervisora de ... estágio), ... Precedentes. Agravo não provido ( ... )" ... (Ag-RRAg-11597-40.2019.5.18.0012, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101164-19.2019.5.01.0283)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. POSSIBILIDADE DE PLEITO EM JUÍZO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Regional destacou que " ...
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELAMENTO. FGTS ... DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ... Precedentes. Agravo não provido ( ... )" (Ag-RRAg-11597-40.2019.5.18.0012, ... 5ª Turma ... , Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101082-08.2019.5.01.0244)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS. PARCELAMENTO. AJUSTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EFEITOS. A decisão do Tribunal Regional harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o parcelamento autorizado no art. 5º, IX, da Lei 8.
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELAMENTO. FGTS ... DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ... Precedentes. Agravo não provido. ( ... )" ... (Ag-RRAg-11597-40.2019.5.18.0012, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10345-96.2013.5.05.0004) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLMANTE. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Não obstante o entendimento desta Corte Superior seja no sentido de que, caracterizada a natureza salarial da parcela, em face do seu pagamento mensal, não se aplica ao caso a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a...
... TST-RR-3507000-38.2007.5.09.0028, Rel. Min. Hugo ... Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT de 2016; TST-RR-11597-47.2013.5.18.0013, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000796-09.2016.5.07.0002), 2018-05-31
... 1.021, § 4º, do CPC de 2015" (Ag-RR - 11597-25.2014.5.03.0144 , Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de ... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007". HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10122-08.2016.5.15.0119)
... és de uma circular de nº 70/2006, que entrou em vigor em janeiro de 2007, majorava a jornada de trabalho anteriormente realizada de 4 horas para 4 ... 1.021, § 4º, do CPC de 2015. (Ag-RR - 11597-25.2014.5.03.0144, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308441-02.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 357 ... A reclamada foi notificada à fl. 371, em 24/05/2007, sendo que permaneceu silente. Foi proferido novo despacho, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308441-02.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 357 ... A reclamada foi notificada à fl. 371, em 24/05/2007, sendo que permaneceu silente. Foi proferido novo despacho, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308441-02.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 357 ... A reclamada foi notificada à fl. 371, em 24/05/2007, sendo que permaneceu silente. Foi proferido novo despacho, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308441-02.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 357 ... A reclamada foi notificada à fl. 371, em 24/05/2007, sendo que permaneceu silente. Foi proferido novo despacho, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 31-80.2013.5.08.0110) 03-10-2018
... da categoria, tendo esta cláusula sofrendo alteração no ACT de 2007, onde os percentuais foram reduzidos para 50% e 100% ... Já ... Agravo regimental conhecido e desprovido. (AgR-AIRR - 11597-14.2013.5.08.0017 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2020/11597 ... Juíza de ... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Coordenação Geral de Concursos
... PROC. Nº E-20/11597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº ... PROC. Nº E-20/12144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 930.810-7 ...
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Secretaria Geral
... PROC. Nº E-20/11597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº ... PROC. Nº E-20/12144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 930.810-7 ...
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Corregedoria Geral
... PROC. Nº E-20/11597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº ... PROC. Nº E-20/12144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 930.810-7 ...
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COMOV
... PROC. Nº E-20/11597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº ... PROC. Nº E-20/12144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 930.810-7 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... "Morpheu" feita pela Polícia Federal nos anos de ... 2006 e 2007; que ele foi condenado nessa operação por ... associação ao tráfico, ... -
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... 27/08/2004 5971 13241 14918 14918 25 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4873 13241 13241 15859 26 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4480 ... 9711 15 WALMOR ALVES MOREIRA SC 10/06/1996 9 1995 8971 8971 8971 11597 16 ALEXANDRE MEIRELES MARQUES CE 10/06/1996 13 1995 8971 8971 10115 10819 ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 2007 ... No mérito, pugna pela procedência da ação, a fim de que se ...
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ... 5770 5770 241 JOSE MAURO LUIZAO PR 15/03/2004 43 2003 5770 5770 9956 11597 242 THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA MG 15/03/2004 44 2003 5770 5770 ...