lei 11672 2008
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Acórdão nº 2013/0167115-9 de T4 - QUARTA TURMA
... controvérsia, implementada pela Lei 11.672/2008 ...
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Acórdão nº 2014/0221913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... julgado em 22/10/2008", afetado à Segunda Seção de acordo com o procedimento ... da\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0056271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1184570 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0220904-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672⁄2008. RESOLUÇÃO⁄STJ N. 8, DE 07.08.2008. MULTA DO ART. 475-J. EXCLUSÃO ...
- Acórdão nº 2008/0197610-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0251862-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.8.2008. APLICAÇÃO. IMPROVIMENTO ...
- Acórdão nº 2008/0181912-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0151110-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0145358-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.672/2008 ...
- Acórdão nº 2008/0079828-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0132890-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2008 e pela Resolução STJ nº 8/2008 ...
- Acórdão nº 2008/0239218-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0271435-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0093159-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0186464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processual (Lei 11.672/2008), isto é, a criação de mecanismo que oportunize ...
- Acórdão nº 2008/0206571-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0062853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.672⁄2008), firmou o entendimento de que, "nos termos da Lei 6.019, de 3 de janeiro ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24353 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0251673-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil (introduzido pela Lei 11.672/2008), referendou o posicionamento já reiteradamente adotado pelas Primeira e ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236481 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI Nº 11.672⁄2008. RESOLUÇÃO⁄STJ Nº 8, DE 7.8.2008. NÃO PROVIMENTO ... 1. Não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268957 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º da Resolução 08, de 7 de agosto de 2008, do STJ ... 5. A ratio essendi da norma instituidora dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... 543 deste Código e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008 ... § 4o No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249000 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... do REsp 1.033.241⁄RS, com base no procedimento da Lei 11.672⁄2008, concluiu que por se tratar de direito obrigacional decorrente de contrato ...