lei 11672 2008
- Acórdão nº AgRg no AREsp 153829 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0107984-0 de T4 - QUARTA TURMA
... do REsp 1.033.241⁄RS, com base no procedimento da Lei 11.672⁄2008, concluiu que por se tratar de direito obrigacional decorrente de contrato ...
- Acórdão nº 2008/0024860-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1283880 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0166162-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI 11.672/2008. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO-STJ 08/2008. APLICAÇÃO DA URV [LEI ...
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Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, justifica a suspensão do julgamento de recursos de apelação ...
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Acórdão nº 2009/0154788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.672⁄2008, à unanimidade, que é indevida a correção monetária dos créditos ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1128015 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0141754-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0104927-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 990.284/RS, processado nos termos da Lei n. 11.672/2008, que trata dos recursos repetitivos ... 6. Agravos regimentais ...
- Acórdão nº EREsp 975984 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0283974-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0027897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.672⁄2008) ... 2. Acolhida a preliminar de carência da ação, por ...
- Acórdão nº 2008/0127395-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1308970 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0131258-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DESCABIMENTO. SÚMULA N. 315/STJ. RESOLUÇÃO N. 8/STJ, DE 7.8.2008. RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPC. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... forma mesmo de aperfeiçoar o regime estabelecido na Lei nº 11.672⁄2008." ... 3.Além disso, no que se refere ao acórdão proferido em sede de ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 145442 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0023785-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0011823-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Seção, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei n.º 11.672/2008 e pela Resolução n.º 08/2008 desta Corte para os chamados "recursos ...
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Acórdão nº 2007/0274390-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO COM APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.672⁄2008 ... 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no ...
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Acórdão nº 2007/0101639-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Seção, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei n.º 11.672/2008 e pela Resolução n.º 08/2008 desta Corte para os chamados "recursos ...
- Acórdão nº 2008/0261149-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0049131-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0036613-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA