lei 11691 processo penal
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n ... ADV: SYDIONEY PASTOR DA LUZ (OAB 11691/BA), RENATO SOUZA SANTANA (OAB 14432/BA), JURACY ... fim de instauração do competente processo penal ou apuração da prática de ato de improbidade ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230118-52100-BOL-00110
... : CONCEDER Evento: ADICIONAL NOTURNO Processo N.: DEZ Nome: (233486/1) ABEL ALVES DE SA argo/Funo: (10300) POLICIAL PENAL Un. Adm: (162914) DIR DE CADEIA PUBLICA DE ... /1) SERGIO ROGERIO BERNARDI Cargo/Funo: (11691) FUNCAO DGA 7 LC/266 Un. Adm: (163058) DIR DE ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20221020-52100-BOL-01351
... : CONCEDER Evento: ADICIONAL NOTURNO Processo N.: SET Nome: (233340/1) ADALINA GONCALVES DA ... DA SILVA Cargo/Funo: (10300) POLICIAL PENAL Un. Adm: (162612) DIR DE CADEIA PUBLICA DE ... /1) SERGIO ROGERIO BERNARDI Cargo/Funo: (11691) FUNCAO DGA 7 LC/266 Un. Adm: (163058) DIR DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Segunda Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ... SYDIONEY PASTOR DA LUZ (BA 11691) ... Comarca: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230216-52100-BOL-00289
... : CONCEDER Evento: ADICIONAL NOTURNO Processo N.: SESP-PRO-2023/08270 Nome: (233486/1) ABEL LVES DE SA Cargo/Funo: (10300) POLICIAL PENAL Un. Adm: (162914) DIR DE CADEIA PUBLICA DE ... AGMAR FERREIRA DA SILVA Cargo/Funo: (11691) FUNCAO DGA 7 LC/266 Un. Adm: (224170) SUBDIR ...
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Primeira Vara Cível de Timon
... Resp: 113985 ... PROCESSO" Nº 0003806-48.2016.8.10.0060 (3991/2016) ... AÇ\xC3" ... ADVOGADO: ANGELA DANIELLE NASCIMENTO ( OAB 11691-PI ) e TAMYRES ROCHA LIMA BONA ( OAB 11127-PI ) ... Penal com o Direito Administrativo, propaga a id?a de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Processo : PETIÇÃO (CÍVEL) n ... 140, § 3º do Código Penal, e não sobre o crime de racismo, este previsto ... : Sydioney Pastor da Luz (OAB: 11691 ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220909-52100-BOL-01143
... Evento: ADICIONAL NOTURNO ... Processo N.: AGOSTO ... Nome: (88952/1) ADILSON ... Cargo/Função: (10300) POLICIAL PENAL ... Un. Adm: (190411) DIR DE CADEIA ... Cargo/Função: (11691) FUNÇÃO DGA 7 LC/266 ... Un. Adm: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n ... ém se aplica à questão 75, de direito penal, em que se pretende discutir acerca do cabimento ... Advogado : Sydioney Pastor da Luz (OAB: 11691/BA) ... Advogado : Joaquim dos Santos Seles ...
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Urbano Santos
... Urbano Santos ... Processo nº: 735-27.2018.8.10.0138 - Ação Penal - ...