lei 11714
- LEI ORDINÁRIA Nº 11714, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o Viaduto Localizado No Km 617 da Rodovia Br-153, No Municipio de Morrinhos, Estado de Goias.
- LEI - LEI 11714
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11714-92.2014.5.18.0016) 03-10-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. APLICAÇÃO DE MULTA. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob
- Decisão da Presidência nº 850604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
- Decisão Monocrática nº 2011/0079050-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Portaria nº 001/2022
- Portaria nº 002/2022
- Portaria nº 006/2022
- Portaria nº 005/2022
- Portaria nº 004/2022
- Portaria nº 003/2022
- Portaria nº 007/2022
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Acórdão Nº 0625919-36.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-02-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO PELO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. LEGITIMIDADE. REGISTRO DE APOSENTADORIA. CARÁTER VINCULATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTE DO STJ. DECADÊNCIA. ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EFEITOS QUE SE PERPETUAM MÊS A MÊS. PRELIMINARES
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Acórdão nº AgRg no RMS 33426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR. DIREITO À NOMEAÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 598.099/MS. AGRAVO IMPROVIDO, ACOMPANHANDO O RELATOR. (AgRg no RMS 33.426/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 30/08/2011)
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Acórdão Nº 8515485-79.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-04-2018
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, EXERCENTE DA FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 182 DA LEI Nº. 9.826/74 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). MÉRITO.NÃO COMPARECIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA E SEM A DESIGNAÇÃO DE OUTRO SERVIDOR. SERVIÇO ESSENCIAL À
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Decisão Monocrática Nº 0120073-10.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-08-2022
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE). LEI ESTADUAL Nº 14.116/2008. PREVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO EM 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA LEI. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURADA. VANTAGEM DEFERIDA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 11714-93.2016.5.03.0031)
- Pensão
- Portaria nº 243/2019
- Portaria nº 317/2019
- Portaria nº 336/2019
- Portaria nº 1378/2019
- Edital nº 21/2019
- Contrato nº 052/2019