lei 11714
- Ato de Nomeação
- Termo de Cooperação
- Aposentadoria
- Ato de Dispensa
- Portaria nº 015/2019
- Portaria nº 105/2019
- Portaria nº 25/2021
- Pregão Eletrônico nº 20210005
- Pregão Eletrônico nº 20210220
- Pregão Eletrônico nº 20210231
- Pregão Eletrônico nº 20210282
- Ato de Exoneração
- Portaria nº 305/2021
- Portaria nº 11/2021
- Edital nº 89
-
Acórdão Nº 0004366-59.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. RPPS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS AO NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS 18.136/2014 E 18.601/2015 PELO JUÍZO A QUO, EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. VISLUMBRADA VIOLAÇÃ
- Contrato nº 095/2020
- Portaria nº 0155/2021
- Contrato nº 01/2021
- Portaria nº 0152/2021
- Contrato nº 89/2020
- Edital de Intimação nº 01
- Súmula nº 10
- Contrato nº 001/2019
- Portaria nº 018/2019