lei 11714
- Portaria nº 0019/2020
- Licença
- Dispensa de Licitação nº 018/2020
- Contrato nº 042/2018
- Ato de Nomeação
- Convênio nº 014/2018
- Convênio nº 034/2020
- Convênio nº 048/2019
- Termo de Ajuste nº 003/2022
- Contrato nº 030/2021
- Portaria nº 0603/2022
- Termo de adjudicação e homologação
- Portaria nº 0654/2020
- Licença Prévia
- Portaria nº 051/2019
- Balanço Patrimonial
- Contrato nº 002/2019
- Concorrência Pública Nacional nº 20160007
- Contrato nº 08/2022
- Portaria nº 18/2022
- Portaria nº 542/2022
- Portaria nº 540/2022
- Portaria nº 119/2022
- Portaria nº 0058/2019
- Portaria nº 29/2019