lei 11784
- Acórdão nº 2015/0181063-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
- Acórdão nº 2016/0120468-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0288903-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2011/0223408-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0135956-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
- Acórdão nº MS 15185 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1314554 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0310846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0206062-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
- Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
- Acórdão nº 2015/0229483-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0246654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0322668-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 15008 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 1281560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
- Acórdão nº REsp 1311374 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 4582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-45.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
- Acórdão nº REsp 1312248 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1310209 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006697920134058000), 03-08-2021
(Ementa) Administrativo. Os autos retornaram do Colendo Superior Tribunal de Justiça para que os embargos de declaração , nos autos dos embargos à execução, fossem novamente julgados, uma vez que o aludido recurso oposto pela União fora rejeitado e segundo decisão da Corte Superior no Recurso Especial 1856072 - AL [4058000.7623548, 10/12/20], as omissões foram mantidas. Integração do julgado....