lei 11977 7 julho 2009
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...
-
Acórdão nº 2000.35.00.013216-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2010
... -542), tendo em vista o disposto na MP 478/2009, sua exclusão do pólo passivo e que todas as ... sobre a prova produzida" (AC 2000.38.00.037272- 7/MG; Rel. Juiz Federal Avio Mozar Jose Ferraz de ... de R$ 95,11, referente aos meses de junho, julho e agosto (fl. 92), com valor mensal de R$ 27,41, ...