lei 1300
- Acórdão nº 23382 de Primeira Turma, 16 de Julio de 1953
- Acórdão nº 25700 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1954
- Acórdão nº 36613 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1957
- Acórdão nº 18971 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1957
- Acórdão nº 23404 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1960
- Acórdão nº 16509 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1953
- Acórdão nº 19780 de Primeira Turma, 24 de Julio de 1958
- Acórdão nº 36925 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 1960
- Acórdão nº 46694 de 2ª Turma, 25 de Enero de 1961
- Acórdão nº 24874 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1954
- Acórdão nº 32827 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1957
- Acórdão nº 22895 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 1960
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1300-59.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
6ª Turma ACV/kl RECURSO DE REVISTA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Le...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-16.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, "a", da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-67.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Hipótese em que a reclamada pagava o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-mínimo. Enquanto não editado preceito de lei que regulamente a base de cálculo do adicional de insalubridade, impõe-se a manutenção do salário-mínimo como seu indexador. Orientação de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-46.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, mediante declaração indevida de deserção do recurso ordinário, pelo egrégio Tribunal Regional, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE...
- Acórdão nº 34151 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1957
- Acórdão nº 43418 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
- Acórdão nº 19655 de Primeira Turma, 1 de Enero de 1952
- Acórdão nº 24094 de Primeira Turma, 27 de Mayo de 1954
- Acórdão nº 15504 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1952
- Acórdão nº 24384 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 1953
- Acórdão nº 15908 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1953
- Acórdão nº 24712 de Primeira Turma, 27 de Julio de 1961
- Acórdão nº 35508 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1957