lei 1300
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Portaria, PORTARIA Nº 144/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003459-6 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003369-7 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 152/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002972-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 150/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003065-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 075/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 21/1300-0004004-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 089/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002731-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 104/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL em exercício , no uso de su
... o expediente Administrativo nº 23/1300-0003406-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual ... 53.173/2016 e na IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar as ...
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Portaria, PORTARIA Nº 058/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuiç
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003174-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar as ...
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Portaria, PORTARIA Nº 083/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002754-9 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 096/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002837-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 198/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002871-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 076/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003253-4 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 121/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002856-1 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 151/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003403-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 064/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002765-4 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 092/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002732-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 115/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003014-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 063/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002999-1 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 079/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002872-3 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 22/1300-0001788-2 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 171/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002888-0 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 053/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuiç
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003378-6 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 133/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0002877-4 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...
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Portaria, PORTARIA Nº 052/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuiç
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 23/1300-0003007-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar as ...
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Portaria, PORTARIA Nº 170/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 22/1300-0001446-8 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...