lei 1300
- Acórdão nº 26082 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1954
- Acórdão nº 22487 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 1954
- Acórdão nº 47935 de Primeira Turma, 18 de Julio de 1961
- Acórdão nº 23308 de Primeira Turma, 9 de Julio de 1953
- Acórdão nº 22805 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1954
- Acórdão nº 26616 de Primeira Turma, 21 de Octubre de 1954
- Acórdão nº 38901 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 1967
- Processo nº 0095452-44.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 49847 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1965
- Acórdão nº 24602 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 1961
- Acórdão nº 28354 de 2ª Turma, 19 de Junio de 1958
- Acórdão nº 24877 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1961
- Acórdão nº 25051 de 2ª Turma, 22 de Enero de 1954
- Acórdão nº 48684 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1961
- Acórdão nº 19400 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1951
- Contrato, Assunto: Contratos Processo: 21/1300.0000316-9 SÚMULA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FPE 02
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1300-49.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. O excelso STF, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Lici...
- Acórdão nº 20692 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 1952
- Acórdão nº 33753 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1957
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Acórdão nº 65137 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
LOCAÇÃO, AÇÃO RENOVATORIA, LEI 1300/50, REVOGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ...
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Acórdão nº 65137 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
LOCAÇÃO, AÇÃO RENOVATORIA, LEI 1300/50, REVOGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-68.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
GMACC/dfm/afs/mrl RECURSO DE REVISTA A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclu...
- Acórdão nº 47443 de 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1961
- Acórdão nº 35070 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1957
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Portaria, PORTARIA Nº202 /2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuiçõe
... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, e tendo por base o expediente ... Administrativo nº 22/1300-0001778-5 e os preceitos contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na ... IN CAGE 06/2016 e alterações, vem designar os ...