lei 14132 2006
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GABINETE DO PREFEITO - DESPACHOS DO PREFEITO
... 13 da Lei nº 14.132, de ... 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... 13 da Lei nº 14.132, de ... 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... 13 da Lei nº 14.132, de ... 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... 13 da Lei nº 14.132, de ... 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... 13 da Lei nº 14.132, de ... 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... 13 da Lei nº 14.132, ... de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
... na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº ... 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... 13 ... da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do ... Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... 13 ... da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do ... Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... 13 ... da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do ... Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...
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GABINETE DO PREFEITO - CASA CIVIL
... 13 ... da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do ... Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
... 13 ... da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do ... Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... com fundamento no art. 13 da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro ... de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro ... de 2019, ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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GABINETE DO PREFEITO - DESPACHOS DO PREFEITO
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... , celebrados com fundamento na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, bem como aos ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... com fundamento no art. 13 da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro ... de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro ... de 2019, ...
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SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
... com fundamento no art. 13 da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro ... de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro ... de 2019, ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 5º do Decreto n° 47.455, de 12 de julho de 2006, com redação ... dada pelo Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 5º do Decreto n° 47.455, de 12 de julho de 2006, com redação ... dada pelo Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de ...
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LICITAções - SAÚDE
... atendimento art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art.15 ... Inc.I do Decreto Municipal nº 56.475/2015, ou seja, ...