lei 14132 2006
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 5º do Decreto n° 47.455, de 12 de julho de 2006, com redação ... dada pelo Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 5º do Decreto n° 47.455, de 12 de julho de 2006, com redação ... dada pelo Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de ...
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LICITAções - SAÚDE
... atendimento art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art.15 ... Inc.I do Decreto Municipal nº 56.475/2015, ou seja, ...
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EDITAIS - CULTURA
... 2006 e o Decreto Municipal 52.858, de 20 de dezembro de 2011 ... 7.5 Os ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... disposto na Lei Municipal nº 14.132 de 24 de janeiro de 2006 e ... alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858 de ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... disposto na Lei Municipal nº 14.132 de 24 de janeiro de 2006 e ... alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858 de ...
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LICITAções - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 ... e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858, ...
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LICITAções - PROCURADORIA GERAL DO Município
... disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 ... e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858, ...
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LICITAções - FAZENDA
... disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 ... e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858, ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... disposto na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 ... e alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858, ...
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LICITAções - ESPORTES E LAZER
... disposto na Lei Municipal nº 14.132 de 24 de janeiro de 2006 e ... alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858 de ...
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LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
... Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº52.858/2011, supleti- ... vamente com fulcro no ...
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LICITAções - Serviço Funerário
... ção descrita na Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº ... 52.858/2011, supletivamente com fulcro no ...
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LICITAções - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
... ção descrita na Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº ... 52.858/2011, supletivamente com fulcro no ...
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LICITAções - Inovação E TECNOLOGIA
... ção descrita na Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº ... 52.858/2011, supletivamente com fulcro no ...
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LICITAções - Serviço Funerário
... Lei nº 14.132/2006 e Decreto Municipal nº52.858/2011, supleti- ... vamente com fulcro no ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 41 e seguin- ... tes da Lei Municipal nº 14.141/2006, permanecendo o processo ... em SEME/CAF/DCL/Contratos para vistas durante ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 41 e seguin- ... tes da Lei Municipal nº 14.141/2006, permanecendo o processo ... em SEME/CAF/DCL/Contratos para vistas durante ...
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Acórdão nº 12107847 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
ACÓRDÃO Vistos e etc... Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecere negar provimento ao recurso em sentido estrito. 37º Sessão Ordinária - Plenário Virtual (PJE)– 3ª Turma de Direito Penal, realizada entre 29 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022. Julgamento presididopela Desembargadora Eva do Amaral Coelho Belém – PA, 13 de dezembro de 2022. José...
... 4. O art. 19, § 1º, da Lei n. 11.340/2006, expressamente autoriza a decretação das medidas protetivas de urgência ... -
Acórdão Nº 0014662-45.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... 65, C/C LEI N 11.340/2006, ART. 5, III E 7, II) - OFENSAS VERBAIS, LIGAES TELEFNICAS E INVASES DE ...
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SECRETARIAS - Educação
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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EDITAIS - Educação
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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EDITAIS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...
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SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a ... seguinte composição: ...