lei 14132 2006
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SECRETARIAS - Habitação
... nº 8.080/1990 e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o De- ... creto Municipal nº 52.858/2011, bem como o disposto no ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... SEI 065167918 e 070039707, e nos termos da Lei 14.132 de 24/01/2006, regulamentada ... pelo Decreto 52.858 de 20/12/2011 e delegação de ...
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SECRETARIAS - Serviço Funerário
... nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011, ... bem como o disposto no ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
... nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011, ... bem como o disposto no ...
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SECRETARIAS - Serviço Funerário
... e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal ... nº 52.858/2011, bem como o disposto no ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... Despacho Normativo nº 002/SMG-G e da O.N. nº 001/2006, ... DEFIRO pagamento das férias relativas aos exercícios de 2022 - ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 14.141/2006, contudo, com base no princípio da autotutela ... administrativa, o ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... nº 8.080/1990 e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o De- ... creto Municipal nº 52.858/2011, bem como o disposto no ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... nº 8.080/1990 e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o De- ... creto Municipal nº 52.858/2011, bem como o disposto no ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... nº 8.080/1990 e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o De- ... creto Municipal nº 52.858/2011, bem como o disposto no ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
... dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de ... dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006, e dá outras providências ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de ... dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006, e dá outras providências ...
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GABINETE DO PREFEITO - LEIS
... dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de ... dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006, e dá outras providências ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de ... dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006, e dá outras providências ...
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SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA
... dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de ... dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006, e dá outras providências ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 14.132 de 24/01/2006, regulamentada pelo Decreto 52.858 ... de 20/12/2011 e delegação de ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... Lei 14.141, de 27 de março de 2006" ... 1. DOCUMENTOS: ... 1.1. Escritura de doação de área; ... 1.2. Matr\xC3" ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Comple- ... mentar n.º 147/2014, e das demais normas ...
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SECRETARIAS - Educação
... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.132, de 24 de ... janeiro de 2006 e suas alterações e no Decreto nº 52.858, de 20 ... de dezembro de ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... página 156 e o Espetáculo Teatral Acorda Brasil - 2006, ... na página 159 ... Sendo assim, a análise dos projetos Heliópolis ...
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Lauro de freitas - Editais
... 129, § 13, do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste ...
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GABINETE DO PREFEITO - CASA CIVIL
... 13 da Lei nº 14.132, ... de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... 13 da Lei nº 14.132, ... de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... 13 da Lei nº 14.132, ... de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, ... de 7 de outubro de 2019, ...
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SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA
... 13 da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e no art. 31, IV, ... do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, ...