lei 15470 2005
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 26-01-2024
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão, conforme disposto no art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 26-01-2024
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão, conforme disposto no art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 26-01-2024
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão, conforme disposto no art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 05-06-2018
... previsto no art.57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 05-06-2018
... previsto no art.57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 05-06-2018
... previsto no art.57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e No Rdeste de Minas Gerais, 08-08-2018
... a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 08-08-2018
... a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, 08-08-2018
... a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 08-08-2018
... a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 08-08-2018
... a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 15-03-2019
... de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 15-03-2019
... de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 27-07-2023
... nº 37 de 12/09/2005 e nos termos da Lei Estadual nº 14.184 de ... 31/01/2002: ... CONCLUI o ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 27-07-2023
... nº 37 de 12/09/2005 e nos termos da Lei Estadual nº 14.184 de ... 31/01/2002: ... CONCLUI o ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 27-07-2023
... nº 37 de 12/09/2005 e nos termos da Lei Estadual nº 14.184 de ... 31/01/2002: ... CONCLUI o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 06-06-2018
... que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 17-01-2024
... 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no ... Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, ... Art. 1º - ...