lei 15470 2005
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.014730-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Agosto de 2016
... Afiançou que "referida carreira foi instituída pela Lei nº 15.470/2005, regulamentada pelo Decreto nº 44.532/2007 ... ", prevendo a referida lei ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.014730-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Agosto de 2016
... Afiançou que "referida carreira foi instituída pela Lei nº 15.470/2005, regulamentada pelo Decreto nº 44.532/2007 ... ", prevendo a referida lei ...
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Acórdão nº 1.0024.09.632502-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... 15.470/2005, em seu Anexo II, 1.1; "verbis": ... "Carreira de Oficial de Serviços ...
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Acórdão nº 1.0024.10.177628-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... aduzem os apelantes: que a Lei Estadual n.º 15.470 foi promulgada em 2005, anteriormente à emenda constitucional 19/98 que alterou o período de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 08-07-2021
... 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005" ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribui\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.10.035421-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... 2005 apenas reestruturou a carreira de Agente Governamental, estabelecendo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-11-2018
... industriais – Uberaba/MG – PA nº 02606/2005/007/2018. CONCE- ... DIDA COM CONDICIONANTES. 2. Adivaldo Barbosa de ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 28-01-2022
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 28-01-2022
... 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, ... Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068494-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
... ESCOLARIDADE - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO - LEI ESTADUAL Nº 15.464/2005 - DECRETO Nº 44.769/08 - RESOLUÇÃO Nº 6.582/2008 - REGULAMENTAÇÃO - ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de ... dezembro de 2009, Resolução nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 16-09-2022
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de ... dezembro de 2009, Resolução nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria-geral, 16-09-2022
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de ... dezembro de 2009, Resolução nº ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 16-09-2022
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de ... dezembro de 2009, Resolução nº ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 16-09-2022
... 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de ... dezembro de 2009, Resolução nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Ci Dadania, 14-07-2017
... 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupan- ... tes de cargo de provimento efetivo do Quadro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e No Rdeste de Minas Gerais, 14-07-2017
... 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupan- ... tes de cargo de provimento efetivo do Quadro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-07-2017
... 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupan- ... tes de cargo de provimento efetivo do Quadro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e No Rdeste de Minas Gerais, 14-07-2017
... 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupan- ... tes de cargo de provimento efetivo do Quadro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, 14-07-2017
... 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupan- ... tes de cargo de provimento efetivo do Quadro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-05-2019
... 2005/003/2018 – Classe 1. Motivo: desinteresse ou desistên- ... cia do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 29-05-2019
... 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005" ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribui\xC3" ...