secretaria executiva de educação
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da ...XI - um representante da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ...II - Presidência;. III - Secretaria-Executiva; e. IV - comissões permanentes e grupos ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
...Art. 4º A Secretaria-Executiva da Comissão de Coordenação do Siga ... de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e ...
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Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da ...XXVI - Secretaria-Geral da Presidência da República;. XXVII - ...II - um representante da Secretaria-Executiva ou da unidade equivalente do órgão ou da ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:. ... a) Gabinete;. b) Secretaria-Executiva:. 1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;. 2. Subsecretaria de ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3"... - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...; d) Corregedoria; e e) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; 2. ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
.... Art. 2º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... IV - órgão executivo: Diretoria-Executiva; e. V - órgãos colegiados:. a) Conselho ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
...II - a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, na qualidade de etaria-executiva do colegiado;. III - o conjunto de órgãos e ...II - do Ministério da Educação:. a) propor e implementar, em articulação com o ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... elegibilidade, serão verificadas pela secretaria da assembleia ou pelo Conselho de Administração ... ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 2º As experiências mencionadas em alíneas ... de Administração, a Diretoria-Executiva aprovará o plano de negócios e a estratégia de ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... demonstração, de forma agrupada, por secretaria, diretoria ou equivalente, das categorias, dos ...Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado ... os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e os Cargos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o ... da Administração Federal a autoridade executiva necessária ao eficiente desempenho de sua ...Ministério da Educação e Cultura. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... de Estudos e Projetos - FINEP, como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento ... e credenciada nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a ...§ 9o As atribuições da Secretaria Executiva do CG-Fies serão exercidas pelo FNDE. ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...§ 9o As atribuições da Secretaria Executiva do CG-Fies serão exercidas pelo FNDE. § 10. O CG-Fies poderá ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou ... meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no ... desde que atuem efetivamente na gestão executiva e desde que cumpridos os requisitos previstos nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
...II - estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área ...III - Secretaria-Executiva. § 1º As Câmaras Permanentes e ...
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Futuro ministro da Educação, Camilo Santana confirma que Izolda Cela será secretária-executiva da pasta
Futuro ministro da Educação, Camilo Santana confirmou hoje que a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, será a secretária-executiva da pasta. A informação foi antecipada pelo Valor há duas semanas. Camilo também revelou à imprensa que escolheu para...
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Ministro da educação anuncia nova secretária-executiva da pasta
Agência O Globo - BRASÍLIA — Ao se apresentar a servidores do Ministério da Educação (MEC), o novo ministro Mendonça Filho anunciou Maria Helena Guimarães de Castro como secretária-executiva da pasta. Auxiliar dos governos Geraldo Alckmin e José Serr...
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Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... de assistência social, de saúde e de educação, assim certificada na forma desta Lei ... aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela ... prioritárias definidas pela autoridade executiva federal competente fará jus a índice percentual ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador a que se refere o ...ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ... a aquisição de passagens em classe executiva para servidores e membros dos Poderes Executivo, ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 18 da Lei no 12.513, de 26 de ..., conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ...#Vide. ARTIGO 20. A Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo será exercida pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e ... básica da SEC/PR que funcionará como secretaria executiva do FNC. § 6º Os recursos do FNC não ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
...a) Ministério da Ciência e Tecnologia;. b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;. c) Ministério da Educação;. d) Ministério do Meio Ambiente;. e) Ministério da Saúde;. f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. g) Conselho de Reitores das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., a autoridade competente notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil. ARTIGO 7. O ato que ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... comprovação de registro na Secretaria-Executiva...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...ício das funções de magistério na educação" infantil e no ensino fundamental e médio. #Inclu\xC3"..., designados pelo titular da Gerência Executiva na qual for instalado, assim distribuídos:. ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...secretaria executiva, cujas competências serão definidas ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação" – FNDE;. c) recursos captados atrav\xC3"...