lei 1565 1995
- DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
- DECRETO Nº 6862, DE 27 DE MAIO DE 2009. Da Nova Redação ao Atigo 13 do Decreto 1.565, de 21 de Julho de 1995, que Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, Estabelecendo a Distribuição de Cargos por Classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assitente de Chancelaria.
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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