lei 1565 1995
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... Saraiva, São Paulo, 7° vol., edição de 1995, pág. 499) ... A Constituição Federal de 1988 expressamente ...
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Acórdão Nº 0301128-68.2017.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO. CONFORME TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ...
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Acórdão Nº 0301127-83.2017.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO.Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no ...
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Acórdão Nº 0304686-29.2014.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
... 46 da Lei n. 9.099/1995). Custas processuais e honorrios advocatcios pelos recorrentes, estes ...
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Acórdão Nº 0305961-13.2014.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... 46 da Lei n. 9.099/1995. VOTOVoto no sentido deconhecer deste recurso inominado e negar-lhe ...
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Súmula nº 298 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART:00187 LEG:FED LEI:009138 ANO:1995 ... (ALTERADA PELAS LEIS 9848/1999 E 9866/1999) LEG:FED LEI:009848 ...
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Direitos da Personalidade
... KANT, Op. Cit., 1995, p. 67 ... Segundo Morente, a nossa personalidade total “é a ...
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Sanção Penal
... 10, Lei n. 9.034/1995) ... Outrossim, em caso de inimputabilidade penal do agente decorrente de ... A atualização deve ser feita a partir da data da infração 1565 , mesmo porque a base de cálculo é o salário mínimo vigente ao tempo ...
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Acórdão Nº 1343233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MUNICIPAL. TRANSPORTE PÚBLICO. ESTUDANTES. ISENÇÃO DE TARIFA. LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO LOCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA PARLAMENTAR. AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO: DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C691-1565-D095-23E6 e senha 3C1D-9BA7-BAD2-C1D3 ... Supremo Tribunal Federal ... ART ... 2º DA LEI GAÚCHA N. 10.385/1995. PARALISAÇÃO DOS ... SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. DIAS ... -
Dos Atos Processuais
... Recurso de revista a que se dá provimento.” (Processo: RR – 1565/2007-011-02-00.1 – Data de Julgamento: 12.8.2009, rel a ... Min a ... Kátia ... 1. vol., 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1995 ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... nas infrações penais que seguem o procedimento da Lei n o 9.099/1995 (Lei dos Juizados Criminais). Cuidado: “Havia” a mesma previsão na ... Ensina o professor Luiz Flávio Gomes 1565 que o ... agravo em execução não tem efeito suspensivo. Exceção: ...
- DECRETO Nº 3636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 19 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, Aprovado Pelo Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986, e do Artigo 60 do Decreto 1.565, de 21 de Julho de 1995.